sábado, 30 de julho de 2022

Propostas aprovadas visam à proteção de mulheres vítimas de violência Câmara também aprovou medidas que focam na prevenção aos casos de violência doméstica

›
  Transformado na Lei 14.310/22 , o Projeto de Lei 976/19, aprovado pelo Congresso, determina o registro imediato, em banco de dados mantido...

Comissão de Orçamento divulga relatores setoriais da proposta orçamentária de 2023 Projeto do Orçamento de 2023 deve ser enviado ao Congresso até o fim de agosto

›
A  Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta terça-feira (26) a lista dos relatores setoriais da proposta orçamentária de 2023 ( LOA ). S...

Projeto cria programa de estímulo ao empreendedorismo feminino Entre outras medidas, o programa prevê linhas de financiamento com taxas reduzidas para mulheres

›
  O Projeto de Lei 1912/22 institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta dete...

Projeto prevê isenção de IPI para jogos de tabuleiro e uso em políticas de educação

›
  O Projeto de Lei 1668/22 prevê que o uso de jogos de tabuleiro – jogo realizado em superfície plana e com uso de dados, cartas ou fichas e...

Projeto autoriza presença de acompanhante no veículo para filmar teste de direção Segundo autora, objetivo é proteger o candidato à CNH de possível cobrança de propina por avaliadores

›
 O Projeto de Lei 1521/22 assegura ao candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o direito de ser acompanhado no exame de direção ve...

Projeto define como improbidade negar crédito tributário previsto em lei ou jurisprudência Intenção do autor da proposta é evitar que o pagador de impostos tenha de recorrer ao Judiciário para obter o crédito

›
O Projeto de Lei 1357/22 define como ato de improbidade administrativa negar ao contribuinte crédito decorrente do pagamento de impostos qu...

Projeto determina tamanho mínimo de fonte na publicidade de produtos para idosos

›
  O Projeto de Lei 1644/22 determina que, na oferta, na publicidade e nos contratos de quaisquer produtos ou serviços fornecidos ao consumid...

Canal da Câmara dos Deputados no YouTube chega a 800 mil inscritos

›
 O canal da Câmara dos Deputados no YouTube alcançou a marca de 800 mil inscritos. Criado oficialmente em 6 de novembro de 2015, mas efetiv...

Projeto cria medidas para incentivar doação e venda de computadores usados Proposta evita que empresa doadora fique obrigada a oferecer garantia sobre o produto

›
  O Projeto de Lei 1721/22, da deputada Carla Zambelli (PL-SP) , cria mecanismos para incentivar as empresas e as pessoas físicas a venderem...

Projeto prevê crédito financeiro para empresa que investir em pesquisa na Amazônia Investimento deve ser de pelo menos 5% do faturamento bruto das vendas de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação

›
  O Projeto de Lei 1139/22, do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) , concede crédito financeiro às empresas de tecnologia da informação e comuni...

Projeto prevê piso salarial de dois salários mínimos para trabalhador essencial de limpeza urbana

›
  O Projeto de Lei 4146/20 regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O texto prevê carga horária de trabalho seman...

Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas

›
  O Projeto de Lei 1298/22 prevê a instituição de uma política de prevenção e enfretamento do assédio moral, do assédio sexual e da discrimi...

Proposta inclui contagem de cães e gatos no Censo Demográfico Autor da proposta afirma que dados vão otimizar a prevenção de zoonoses no País

›
  O Projeto de Lei 1739/22 determina que o Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), inclua ...

Isenção de Imposto de Renda para bolsistas e renegociação do Fies estão entre aprovações do semestre Câmara também aprovou regulamentação do homeschooling e prioridade para crianças com necessidades educacionais especiais

›
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Im...

Projeto determina que comunidade local seja ouvida sobre nome dado a universidades e escolas Caberá ao ente público interessado proceder com a organização e realização da consulta prévia

›
  O Projeto de Lei 1034/22 determina que seja realizada consulta prévia à comunidade local antes da nomeação de instituições de ensino públi...