sexta-feira, 22 de julho de 2022

Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito Balanço do primeiro semestre inclui também a lei que define a violência institucional – submeter a vítima ou testemunha a situação de violência

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  O Projeto de Lei 5284/20, aprovado no primeiro semestre, proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de ad...

Proposta amplia as atribuições dos agentes municipais de defesa civil Texto atribui exclusivamente aos agentes a prevenção, mitigação, alerta, resposta e recuperação em situações de desastre

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O Projeto de Lei 1219/22 atribui exclusivamente aos agentes de proteção e defesa civil municipal a prevenção, a mitigação, o alerta, a respo...

Projeto torna obrigatória divulgação de obras de acessibilidade nos municípios Objetivo é melhorar fiscalização

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  O Projeto de Lei 1533/22 inclui, no Estatuto da Pessoa com Deficiência , a obrigatoriedade da divulgação das obras de acessibilidade. ...

Politeia reúne universitários para simular atividade legislativa na Câmara Serão 187 estudantes da Universidade de Brasília. A sessão de abertura será nesta sexta-feira

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  A Universidade de Brasília (UnB), com apoio da Câmara dos Deputados, realiza de 22 a 29 de julho o Politeia – projeto de simulação do trab...

Lei autoriza oferta de cursos do Pronatec por instituições de assistência rural Objetivo é ampliar o alcance do programa no País

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Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), a Lei 14.417/22 autoriza a participação de prestadoras de assistência técnica...

Emenda ampliou Auxílio Brasil e criou auxílio a caminhoneiros; veja outras aprovações na área econômica Para tentar frear a alta dos preços dos combustíveis, nova lei prevê a incidência do ICMS uma única vez

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  Na última semana do semestre legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição ...

Aprovada transferência de parte dos terrenos de marinha da União; veja outras aprovações na área de gestão pública Balanço do semestre inclui aprovação do aumento de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados para tribunais regionais federais e tribunais superiores

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A União poderá transferir gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos. Isso é...

Deputados aprovam lei geral e plano nacional para o esporte Câmara também amplia direitos para atletas em formação e recursos para projetos desportivos e paradesportivos

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  Várias leis foram consolidadas em um único diploma legal com a aprovação do Projeto de Lei 1153/19 pela Câmara dos Deputados. Devido às m...

Proposta susta mudança nas regras de atendimento aos consumidores Para autora, decreto do Executivo retira benefícios dos consumidores e favorece empresas infratoras

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  O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 117/22 susta os efeitos do Decreto 11.034/22 , que trata das regras para o Serviço de Atendimento a...

Sancionada com vetos lei que facilita captação de recursos para o setor rural Produtores rurais poderão usar os Fundos Garantidores Solidários nas operações financeiras

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  O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.421/22 , que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS)...

Festival de Futsal Sub15 reúne cerca de 40 jovens em Caraguatatuba

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 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, realizou na manhã desta quinta-feira (21), o 1º Festival de ...

2º dia das Olimpíadas Especiais das APAEs definem finalistas das modalidades coletivas em Caraguatatuba

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 O 2º dia da 20ª edição das Olimpíadas Especiais das APAEs do Estado de São Paulo marcou Caraguatatuba, na quarta-feira (20), com a garra e ...

Fundo Social ensina reaproveitamento de tecidos através do curso de Customização

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 O Fundo Social de Caraguatatuba iniciou mais um curso que possibilita geração de renda. Pelo menos seis alunas participam a partir desta qu...

Prefeitura de Caraguatatuba chama mais aprovados do concurso público de 2018

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 A Prefeitura de Caraguatatuba convocou candidatos aprovados de três cargos do Concurso Público 01/2018 para entregar a documentação nas pró...

Secretaria de Meio Ambiente de Caraguatatuba promove ação de limpeza do Mangue do Camaroeiro

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 Em alusão aos Dias Mundial e Estadual de Proteção aos Manguezais, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, A...