segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Que estrangeiros podem adquirir imóveis rurais no Brasil? (parte 2)

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Na  primeira parte  desta coluna, viu-se que o redirecionamento do fluxo de investimentos estrangeiros diretos após a crise mundial de 2008...

Quem é protecionista é a legislação, não a Justiça do Trabalho, dizem advogados

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A responsável pela proteção do trabalhador, muitas vezes considerada excessiva, não é a Justiça, mas a legislação trabalhista. Essa foi a o...

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

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Algumas empresas têm conseguido liminares que tratam de problemas enfrentados no Refis da Copa. Duas delas garantem a inclusão no parcelame...

DEFINIÇÃO DISCRIMINATÓRIA Comissão de Diversidade da OAB critica Estatuto da Família aprovado na Câmara

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A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou-se contra o Estatuto da Família (...

PROTEÇÃO DA FAMÍLIA Cônjuge separada de fato e companheira em união estável dividem seguro de vida

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Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a...

Banco do Brasil é condenado por cobrar empréstimo em pensão por morte

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Por descontar da pensão por morte de uma mulher as parcelas de empréstimo consignado feito pelo marido dela, o Banco do Brasil foi condenad...

Lei vigente na época da morte define pagamento de pensão a filho inválido

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Os benefícios previdenciários regem-se pelo princípio do  tempus regit actum , segundo o qual incidirá a lei vigente à época do fato gerado...

Parceiros e amor geram reflexos nas profissões jurídicas

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O nome parceiro aqui é posto para generalizar todas as relações amorosas, das temporárias, sem comprometimento, aos casamentos que chegam a...

Aposentadoria de ministros do STF aos 75 terá reflexos em outros tribunais

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O Congresso Nacional, através do Projeto de Emenda Constitucional 457, aprovou novo limite de idade para a aposentadoria dos ministros do S...

Nomeações, princípio da eficiência e improbidade administrativa

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A indicação do professor Luiz Edson Fachin para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal chamou a atenção pela demora. Com efeito, nada meno...