terça-feira, 1 de setembro de 2015

SEM DESCULPA Dificuldade não desobriga empresa de contratar aprendizes e deficientes

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As leis que tratam da contratação de aprendizes e pessoas com deficiência é taxativa e não permite qualquer exceção,  mesmo diante da dific...

IMPRUDÊNCIA DA COMPANHIA Guarda municipal atropelado em serviço será indenizado

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A Guarda Municipal do Rio de Janeiro terá que pagar R$ 45,3 mil por danos morais, além de pensão vitalícia, a um funcionário atropelado em ...

PROTEÇÃO DA FAMÍLIA Falta de vaga não impede transferência para acompanhar cônjuge

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A inexistência de vagas não impede a remoção do trabalhador. Foi o que entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (R...

VIOLAÇÃO DA IMAGEM Usar uniforme com propaganda gera dano moral, decide TRT-1

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O empregado de uma transportadora que era obrigado a usar no trabalho um uniforme com logomarcas de diversas empresas conseguiu o direito, ...

GASTO EXTRA - Mesmo comum no dia a dia, uniforme deve ser pago pelo empregador

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O empregador não pode transferir ao funcionário o custo do uniforme, se este for exigido, mesmo que as peças de roupa sejam comuns no vestu...

VIGILANTE VIRTUAL - Juiz anula multa de trânsito depois de checar dados usando o Google Maps

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Não é só para descobrir o caminho mais rápido para chegar ao tribunal que os juízes estão usando os aplicativos de trânsito e mapas. Com um...

Acorda Caraguatatuba e politicos que respondem a processos - INFORMAÇÃO LIVRE - Imprensa não deve aguardar fim de processo para publicar notícias

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Na atividade da imprensa, a caracterização da responsabilidade civil pela divulgação de notícia deve estar associada a uma conduta abusiva ...

Falta de afeto não é desculpa para pai deixar de arcar com obrigações, diz TJ-RJ

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O fato de a jurisprudência brasileira valorizar a ligação afetiva na hora de determinar as obrigações da paternidade não coloca o vínculo b...

Homem é condenado a manter pensão paga a ex-mulher há mais de 15 anos

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Uma pessoa idosa, com problemas de saúde e sem possibilidade de se inserir no mercado de trabalho tem direito a continuar recebendo pensão ...

EXAME INDISPENSÁVEL - STF reafirma exigência de concurso para cartórios

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É preciso prestar concurso público para exercer atividades notoriais e de registro. Foi esse o entendimento reafirmado pelo Plenário do Sup...

SEM CONCURSO PEC - dos Cartórios é aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara

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A  Proposta de Emenda Constitucional 471  foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno com 333 votos favoráveis, 13...

INTERESSE SOCIAL - Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião, decide TJ-GO

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Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Kisleu Dias Mac...

Caixa Econômica é parte em processos sobre problemas em imóveis do SFH

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a Justiça Federal do Paraná deve considerar a Caixa Econômica Federal parte em três pr...

Xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii, será que ainda vão querer questionar?

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O   ministro Celso de Mello , do   Supremo Tribunal Federal   (STF), votou pela manutenção de sua decisão monocrática que derrubou acórdão ...
domingo, 30 de agosto de 2015

Faça uma analise e veja por quantos partidos esses pré-candidatos passaram............

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Após analisar o momento que atravessa o cenário político de Caraguatatuba, eu percebo que a maioria dos pré-candidatos a vereadores não est...