segunda-feira, 24 de junho de 2013

MPF contesta conduta da Caixa Econômica em financiamento de imóveis

›
Instituição tem vinculado o financiamento da casa própria à contratação de outros produtos O procurador da República em Florianópolis (...

Norma que visa bloqueio de sinal de celular em estabelecimentos penais é constitucional

›
Parecer conclui que o interesse do Estado não é normatizar a prestação de serviços de telecomunicações, mas assegurar que os presos não ten...

Laboratório terá que indenizar cliente por erro em exame de DNA

›
Conduta desidiosa da ré, de divulgar o resultado de um exame de DNA sem possuir elementos suficientes para indicar a paternidade biológica ...

Acusado de matar agressor da mãe é absolvido

›
Segundo MP, rapaz teria agido em legítima defesa após presenciar padrasto agredindo sua mãe Em julgamento que durou cerca de quatro ho...

Empresa é condenada por obrigar funcionários a cantar hino motivacional e fazer dança constrangedora

›
Diariamente, os funcionários eram obrigados a cantar hino motivacional da empresa e fazer uma dança na qual consistia em rebolar e moviment...

Empresa é condenada a indenizar funcionario que se queimou durante trabalho

›
Acidente de trabalho é responsabilidade objetiva do empregador A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante e condeno...

Liminar determina que empresa de transporte respeite jornada de trabalho de motoristas

›
Liminar da Justiça do Trabalho exige a cada quatro horas de tempo ininterrupto de direção, pelo menos 30 minutos de descanso, e intervalo m...

Banco é condenado por não instalar portas de segurança em agência

›
Agência foi condenada pela negligência. Frequentes e sucessivas ocorrências de assaltos no país revelam que não se tratam de casos fortuito...

Clínica é condenada a indenizar paciente que passou mal após radiografia abdominal

›
Paciente após realizar exames na clínica sentiu intensas dores abdominais, tendo que se submeter a cirurgia para retirada de parte do reto ...

Enunciado 158 que limitava honorários é revogado

›
Fica agora assegurado ao advogado o direito a honorários em caso de provimento parcial de seu recursos O XXXIII Fórum Nacional de Juizado...

STF estabelece condições de advogado quando preso

›
Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar Advogado preso preventivamente tem o direito de ser recolh...

Especial PEC 37: Perguntas e respostas, tudo que você precisa saber

›
Equívocos e mentiras sobre a PEC 37 - O Ministério Público quer enfraquecer a polícia O Ministério Público não quer enfraquecer a po...

Marco Feliciano ameaça rebelião se governo interferir no projeto "cura gay"

›
Em discurso o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano ameaçou uma rebelião da bancada evangélica caso o gover...

Estágio em Direito a partir do 5º semestre é aprovado

›
Projeto de Lei permitirá que os estudantes tenham mais tempo para identificar em qual área da advocacia querem atuar A Comissão de Con...

Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração

›
Conselheiro suspendeu os efeitos do item 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos, excluindo a necessidade de petição À exceção das ...