MDIC cancela habilitação de montadora no Inovar-Auto

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou hoje (31/5) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 153, que cancela a habilitação da empresa Jac Motors do Brasil ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). De acordo com o documento, a empresa não cumpriu o cronograma físico-financeiro de seu projeto de investimento, relativo à habilitação de 2013 –  concedida pela Portaria Interministerial nº 18/2013, e pelas Portarias MDIC nº 106/2013, e nº 209/2013.

Com o cancelamento, a empresa terá que devolver benefícios fiscais recebidos para a importação de veículos entre os anos de 2013 e 2014.  A Portaria publicada hoje informa que o MDIC notificou previamente a empresa sobre a possibilidade de cancelamento da habilitação ao Programa e houve um prazo de dez dias para a defesa. Passado o prazo, a empresa não apresentou qualquer elemento novo ou concreto que apontasse para efetiva execução do projeto industrial.

Na avaliação do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), é muito importante manter a seriedade do programa e o compromisso assumido com as empresas que vêm cumprindo as contrapartidas exigidas em troca dos benefícios fiscais concedidos pelo Inovar-Auto.

Habilitação

Também foram publicadas hoje outras 25 portarias que habilitam empresas do setor automotivo aos benefícios do programa Inovar-Auto. Após a avaliação técnica feita pelo Departamento das Indústrias para Mobilidade e Logística da Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI) do MDIC, e da Consultoria Jurídica do Ministério, foram concedidas 25 renovações de habilitação de empresas participantes do Programa, com vigência de 1°/06/2016 a 31/05/2017.

As empresas que tiveram suas habilitações renovadas foram a Agrale S.A; British Cars do Brasil Vitória Ltda; Caoa Montadora de Veículos S.A.; Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. – Chysler; Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. – Fiat; Ford Motor Company Brasil Ltda; General Motors do Brasil Ltda; Honda Automóveis do Brasil Ltda; Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda; International Indústria Automotiva da América do Sul Ltda; Iveco Latin América Ltda; Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda; Mercedes Benz do Brasil Ltda; Hpe Automotores do Brasil Ltda. – Mitsubishi;  Nissan do Brasil Automóveis Ltda; Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda; Renault do Brasil S.A.; Scania Latin América Ltda; Hpe Automotores do Brasil Ltda – Suzuki; Toyota do Brasil Ltda;  Venko Motors do Brasil Importação e Exportação de Veículos Ltda; Via Italia Comércio e Importação de Veículos Ltda; Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda;  Volvo Cars Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda – Automóveis ; Volvo do Brasil Veículos Ltda – Caminhões.

De acordo com a legislação, as empresas participantes devem solicitar, a cada 12 meses, a renovação de suas habilitações para que possam manter os seus compromissos assumidos quanto aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento, engenharia, realização de etapas fabris, e cumprimento de metas de eficiência energética.

Com a publicação das portarias de habilitação, as empresas estão aptas a usufruir dos benefícios previstos no Inovar-Auto até maio de 2017.

Cristina Mel - Autor da minha Fé

Vinicius Carvalho apoia projetos de controle de natalidade e combate ao abandono de animais

O deputado federal Vinicius Carvalho recebeu, no último dia 16 de maio, a visita da fundadora da Associação de Socorro e Proteção aos Animais (ASPA Itu), Patrícia Daunt. A representante da entidade apresentou dois projetos sociais ao republicano: controle de natalidade e combate ao abandono de animais. “Um projeto se trata do controle de natalidade dos animais da associação e também da cidade por meio das castrações. Já o segundo projeto é mais abrangente, pois se trata do combate ao abandono, visto que recebemos diversas denúncias todos os dias e estamos sem espaço para receber mais animais no abrigo”, conta Patrícia.

O republicano abraçou a causa e destacou que vai buscar apoio para as demandas apresentadas. “Vou levar os projetos apresentados para Brasília e estudar para obter ajuda para a associação”, disse Vinicius Carvalho. Nesta semana, está agendada a visita do republicano à entidade para conhecer de perto o trabalho social no abrigo da ASPA Itu.

ONG

A ONG, que existe desde 2006, já ajudou mais de cinco mil cães na cidade. Hoje, existem mais de animais vivendo no abrigo. Para alimentar todos, é preciso mais de dois mil quilos de ração todo mês, além dos atendimentos veterinários e remédios para os que chegam com doenças. A associação foi criada por mãe e filha, Thereza e Patricia Daunt. Hoje, somente dois funcionários ajudam a cuidar dos animais. A missão da ASPA Itu é atuar na cura de um desequilíbrio social, no abandono e maus-tratos de animais na cidade. O projeto possui uma página no Facebook com quase 10 mil seguidores e ajuda a divulgar casos de abandono, maus-tratos e adoções de cães e gatos. “Hoje, recebemos mais de 30 mensagens e ligações por dia. São muitos os casos e tentamos ajudar todos da melhor forma possível”, afirma Patrícia.

Meu coração é 10 - Clipe do jingle oficial do PRB

Programa Partidário do PRB 2016

Propaganda Partidária Nacional do PRB - 2º Semestre 2015

Supremo decide extinguir tramitação oculta de processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou norma que proíbe “a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no tribunal como ‘ocultos’”. Conforme a Resolução 579/2016, a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Diferentemente dos casos que tramitam sob segredo de Justiça, os processos ocultos não apareciam no sistema do tribunal. A partir de agora, será possível verificar a existência de uma investigação, bem como identificar os investigados, seja nominalmente ou por meio de suas iniciais, no caso de procedimentos sob sigilo.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, calcula-se que o Supremo mantenha ocultos mais de 700 processos que foram arquivados.

O STF diz que a mudança também é relevante para que o próprio tribunal tenha maior controle sobre seu acervo de processos, inclusive para produção de dados estatísticos internos e para pesquisadores externos.  

Ordens de prisão e de busca e apreensão ainda não vão identificar pessoas, até que sejam devidamente cumpridas. De acordo com a resolução, os requerimentos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático, interceptação telefônica, dentre outras medidas necessárias no inquérito, serão processados e apreciados, em autos apartados e sob sigilo, conforme previsto no artigo 230-C, parágrafo 2º, do Regimento Interno do STF. Dessa forma, segundo Lewandowski, a norma não causa prejuízo às investigações criminais.

Em 2012, ministros da corte iniciaram uma discussão sobre os processos ocultos. Na ocasião, o então presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, elaborou uma nota técnica sugerindo a adoção de normas para a omissão total de determinados inquéritos, os processos ocultos.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elogiou a mudança. “A transparência é um valor salutar para a democracia e para o bom funcionamento do Judiciário. A OAB acompanha com atenção as medidas adotadas por tribunais para ampliar o direito dos cidadãos à informação e resguardar, ao mesmo tempo, os direitos e garantias individuais”, declarou, em nota, o presidente do Conselho, Claudio Lamachia. 

PARADOXO DA CORTE Novo Código de Processo Civil traz mudanças nos honorários advocatícios

Continuando a desvendar o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), entendo muito oportuno que os colegas tenham presente as novidades introduzidas no âmbito dos honorários advocatícios.

Houve, de fato, inúmeras alterações sobre essa importante temática, desde a condenação da Fazenda Pública em honorários mais condizentes com o exercício profissional até a denominada sucumbência recursal.

A matéria encontra-se agora pontualmente disciplinada, em particular, nos artigos 85 a 90 do diploma recém-promulgado.

O parágrafo 14 do artigo 85 proclama, com todas as letras, que: “Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar...”. Mas não é só: inadmite-se a compensação na hipótese de sucumbência recíproca.

Os honorários serão devidos inclusive na hipótese de o advogado atuar em causa própria (parágrafo 17).

Nada impede, por outro lado, que o causídico, credor de honorários, requeira o levantamento dos mesmos em favor da sociedade de advogados por ele integrada, na condição de sócio (parágrafo 15).

O princípio da causalidade continua a inspirar o legislador, como se infere do caput do artigo 85: quem perdeu deve arcar com os honorários do advogado do vencedor.

Ademais, prestigiando, em vários aspectos, o posicionamento que tem prevalecido na jurisprudência, o parágrafo 1º do artigo 85 estabelece que são devidos honorários: a) na reconvenção; b) no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo; c) na execução, resistida ou não; e d) nos recursos.

Os honorários deverão ser fixados no percentual entre 10% e 20% da condenação, do proveito econômico ou, na impossibilidade de estimar-se oquantum debeatur, sobre o valor atualizado da causa (parágrafo 2º). E isso tudo, independentemente da natureza da decisão, se de extinção do processo sem julgamento do mérito, de procedência ou de improcedência do pedido (parágrafo 6º). Na hipótese de perda superveniente de interesse de agir (perda de objeto), a parte que deu causa ao processo deverá arcar com o pagamento dos honorários.

Curiosamente, inovando no procedimento da ação monitória, reza o artigo 701 que, determinada a expedição do mandado de pagamento de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 dias para o respectivo cumprimento, os honorários advocatícios serão fixados em 5% do valor atribuído à causa.

Nas demandas em que a Fazenda Pública for parte, a verba honorária será determinada em consonância com a tabela prevista no parágrafo 3º do artigo 85. Verifica-se que, nesse particular, o novo CPC prestigiou a atuação profissional do advogado, proibindo a condenação em montante irrisório.

Tratando-se de fixação de honorários em quantia certa, os juros de mora incidirão a partir do trânsito em julgado do respectivo ato decisório (parágrafo 16).

Pondo um basta ao esdrúxulo enunciado da Súmula 453 do Superior Tribunal de Justiça, o parágrafo 18 do artigo 85 preceitua que caberá ação autônoma de cobrança no caso de ser omissa a decisão transitada em julgado quanto à condenação da verba honorária.

Introduzindo importante novidade, que certamente exigirá maior comunicação entre cliente e advogado, o artigo 85, parágrafo 1º, determina expressamente que são devidos honorários nos recursos interpostos, de forma cumulativa. Isso significa que a soma geral da condenação em honorários em 1º grau e ainda na esfera recursal não poderá ultrapassar 20%, de acordo, aliás, com a regra do subsequente parágrafo 11.

Como bem escreve Heitor Sica, “é fácil imaginar o cabimento dessa nova disposição em sede de apelação: quando improvida, o tribunal haverá de aumentar a condenação imposta ao vencido em 1º grau (desde que observado o limite aqui referido); quando provida, não bastará “inverter” a responsabilidade pelas verbas sucumbenciais, sendo necessário remunerar o advogado da parte vencedora pelo trabalho adicional desenvolvido (respeitando-se, repita-se, o limite máximo de 20%) — (O Advogado e os Honorários Sucumbenciais no Novo CPC, Repercussões do novo CPC, obra coletiva produzida pela Comissão de Direito Processual da OAB-SP, São Paulo, Jus Podivm, 2015, p. 21-22).

Já no âmbito do cumprimento de sentença, além dos honorários fixados no processo de conhecimento, o parágrafo 1º do artigo 523, quando não houver o pagamento voluntário pelo devedor no prazo de 15 dias, pré-fixa expressamente o montante de 10% de multa, acrescido de mais 10% de honorários de advogado.

Tal disposição aplica-se igualmente no procedimento do cumprimento provisório de sentença (artigos 520, parágrafo 2º, e 527).

No entanto, a teor do parágrafo 7º, ainda do artigo 85, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença promovido contra a Fazenda Pública, na hipótese de expedição de precatório, mas desde que não tenha sido impugnado.

Nos domínios do processo e execução, ao despachar a petição inicial, o juiz deverá fixar os honorários advocatícios no patamar de 10% (artigo 827).

O valor dos honorários poderá ser reduzido pela metade se houver pagamento no prazo de três dias (parágrafo 1º), ou então, ser elevado até 20% quando rejeitados os embargos à execução, sempre considerado o trabalho efetivado pelo advogado do exequente.

Como facilmente se observa nesta rápida exposição panorâmica, o novel diploma processual merece elogio por ter tratado de forma séria e cuidadosa essa matéria que interessa a todos, em especial, aos advogados.

José Rogério Cruz e Tucci é advogado, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.

INFORME

Peço ao senhor Joao Lucio Lucio que por gentileza faça a correção no Blog do João Lúcio referente a matéria (http://blogdojoaolucio.blogspot.com.br/…/como-fica-o-quadro…).

Informo aos senhores seguidores que o senhor NIVALDO ALVES NÃO ESTA FILIADO no Partido Republicano Brasileiro (PRB) conforme foi matéria no dia 27/05/2016. Aproveito a oportunidade para informar aos especuladores políticos e oportunistas de plantão que o PRB não é um partido de troca-troca como muito que têm diretórios aqui em Caraguatatuba.

Aos especuladores políticos e oportunistas de plantão

Informo aos senhores seguidores chegou ao meu conhecimento que tem pessoas, ou melhor, (ESPERTOS) se lançando como pré-candidatos com o objetivo de GANHAR UM DINHEIRINHO FÁCIL NAS COSTAS DOS PRÉ-CANDIDATOS (A)... 

Aproveito a oportunidade para informar aos especuladores políticos e oportunistas de plantão que o um partido que permite este tipo de comportamento por parte de seus filiados não merece respeito dos eleitores de Caraguatatuba.

Prefeito de Caraguatatuba, estamos esperando o seu posicionamento?

É inaceitável acreditar que o prefeito de Caraguatatuba senhor ANTONIO CARLOS DA SILVA venha manter o SECRETARIO MUNICIPAL DE TURISMO DE CARAGUATATUBA o senhor ANDRÉ ARRUDA PROCÓPIO, após á denuncia no MP no fim da tarde de ontem...

A prova de que neste governo eles pensam que podem fazer tudo é visível e para piorar, alguém tirou o adesivo para tentar apagar as provas das possíveis irregularidades e colocou na manhã de hoje este novo papel com outro numero de celular.

Senhor ANTONIO CARLOS DA SILVA - prefeito de Caraguatatuba o mínimo que o senhor deveria fazer neste momento é exonerar este servidor e respeitar a lei, - CONSIDERANDO QUE: O uso de bem público por funcionário público para fins particulares, qualquer que seja a hipótese, caracteriza ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9°, IV, da Lei n. 8.492/92.

Observe atentamente a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1988 no seu (Art. 37.) - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

Observe as 02 fotos!!!! Agora observe a primeiras e depois a ultimas e comprove a diferença nos números...

Com barraco de Gretchen, 'Power Couple' registra sua maior audiência

O reality show Power Couple, da Record, foi beneficiado por um barraco de Gretchen e obteve sua maior audiência desde a estreia, deixando a emissora em segundo lugar no Ibope. No horário que se estende das 20h36 às 0h09min, o programa marcou média de 10,4 pontos na Grande São Paulo (cada ponto equivale a 69,4 mil domicílios), 15,4 da Globo e 8,4 do SBT.

O aumento na audiência foi motivado por um barraco de Gretchen, que se desentendeu com o casal Jorge Souza e Laura Keller. A briga da artista prosseguiu em uma tentativa de desistência do reality, mas ela e o marido Carlos Marques decidiram permanecer na atração.

Vale lembrar que Gretchen já participou de outro reality da Record, A Fazenda, em 2012, e após problemas de convivência e muitas brigas, desistiu do programa.

Thammy anuncia casamento e diz que vai ser papai

Thammy Miranda surpreendeu seus fãs nesta semana ao aparecer com a barba grande em um treino na academia, ao lado de sua personal trainer e de sua namorada Andressa Ferreira.

Os seguidores se surpreenderam com as mudanças do filho da cantora Gretchen em tão pouco tempo, no processo de transexualização.

Nesta semana, Thammy Miranda surpreendeu ao revelar que pretende subir ao altar com a companheira. Ele contou que os dois trocarão as alianças em 2017. “Vai rolar casamento, sim! No ano que vem. Também queremos ter um filho”, contou.

Alunos do Rio do Ouro comemoram Dia da Mata Atlântica

Na última quarta (25/5/2016) foi o dia dos alunos do CIEFI Bernado Ferreira Louzada, Rio do Ouro, comemoraram o Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado no dia 27 de maio, com atividades voltadas à Educação Ambiental. A ação foi promovida no Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo Caraguatatuba.

Na parte da manhã, as turmas dos 4° e 5° anos fizeram a Trilha do Jequitibá, e assistiram ao filme “Guardiões da Biosfera Mata Atlântica”.

No período da tarde, as crianças dos 1°, 2° e 3° anos participaram de atividades recreativas com o professor Cleber Dias, da Associação de Kung Fu Shaolin Sul de Caraguatatuba e também assistiram ao filme.

A aluna Ana Clara O. Santos, aluna do 3° ano, disse que gostou muito do vídeo. “A mensagem é que as crianças são muito importantes para defender a Mata Atlântica e o meio ambiente com atitudes de preservação”, comentou.

Durante a visita, funcionários da Secretaria de Meio Ambiente de Caraguatatuba distribuíram gibis e livros sobre a Mata Atlântica.

Parque Estadual - O Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Caraguatatuba, foi criado por decreto como Reserva Florestal, em 1956, e integrado ao Parque Estadual da Serra do Mar, em 1977.

O Núcleo guarda, aproximadamente, 50 mil hectares dos últimos 7% de Mata Atlântica remanescentes, incluindo matas de encosta, rios e cachoeiras.

Esse patrimônio natural garante à população a continuidade e a qualidade dos recursos hídricos, o equilíbrio do clima e a proteção das encostas contra deslizamentos. O relevo montanhoso agrupa diversas formações vegetais e cachoeiras.

A Mata Atlântica é um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade do mundo. São 20 mil espécies vegetais, 849 de aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e 350 espécies de peixes.

11º Caraguá a Gosto já começou

Os estabelecimentos que se inscreveram para a 11ª edição do Caraguá a Gosto até o dia 24 de maio, participam hoje (27), do sorteio que definirá o restaurante que deverá preparar o prato concorrente amanhã (28), no programa Muito Mais da TV Band. A escolha será ao vivo, no telejornal Band Cidade, a partir das 18h50.

Participará do sorteio, o prefeito Antonio Carlos que também concederá uma entrevista para o telejornal.

Caraguá a Gosto - A 11ª edição do evento será realizada entre os 1º de agosto e 4 de setembro. Os interessados que ainda não se inscreveram, tem até o dia 3 de junho. Para efetivar a participação, basta o proprietário comparecer na sede da Associação Comercial de Caraguatatuba.

Este ano, são novas categorias: À La Carte, Pizza, Comida de Boteco e Sabores da Praia.

O objetivo deste evento é realizar, na baixa temporada, um concurso gastronômico que envolva os mais variados estabelecimentos, fortalecendo assim o turismo e o estímulo à rica e diversificado culinária local.

Pescadores recebem treinamento para manipulação de pescados

O Governo Municipal promoveu Treinamento de Boas Práticas de Manipulação de Pescados para 150 trabalhadores que irão atuar nas Festas do Camarão e Tainha, além dos maricultores do município. A capacitação ocorreu na última terça-feira (24/5/16), no Teatro Mario Covas.

O treinamento foi realizado pela nutricionista do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Cresans), Erika Kurosawa, que abordou a exposição dos alimentos prontos para consumo em temperatura controlada; os perigos pelo alto risco de contaminação por bactérias nos pescados; a adequação nas instalações de armazenamento e comercialização do pescado; a importância do controle de saúde dos manipuladores; a higiene pessoal; equipamentos de proteção individual (EPI); higiene do ambiente e o armazenamento correto dos pescados.

A nutricionista explica que, a finalidade das boas práticas de manipulação de alimentos é melhorar a qualidade nutricional e higiênico-sanitária do produto. “Quem não participou da capacitação não poderá trabalhar nas festas. A Vigilância Sanitária também estará no local para fiscalizar”, disse.

O treinamento foi organizado pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, além da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc).

Fluminense conquista título do Campeonato Máster 35 Anos em Caraguá

O time do Fluminense FC foi campeão do Campeonato Municipal de Futebol Máster 35 Anos no último domingo (22), após vencer o Real Caraguá na final por 3 a 0. A decisão ocorreu no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug). 

Os gols da vitória saíram dos pés de José Luís, Wagner Moreira e Luís Fernando "Nandi". A Associação Esportiva Gaivotas terminou em 3º lugar no torneio. Glauco Ferreira foi o artilheiro da competição, com cinco gols marcados. O goleiro Adriano encerrou o campeonato como menos vazado, com apenas dois gols sofridos.  Os dois defendem a equipe do Fluminense.

As semifinais da categoria ocorreram no dia 15 de maio, no Centro Esportivo. O Fluminense venceu o Gaivotas por 2 a 1 e o Real Caraguá ganhou do Santa Cruz por 3 a 2.

O Campeonato Municipal de Futebol Máster 35 Anos foi uma realização do Governo Municipal de Caraguá, por meio da Secretaria de Esportes. 

Segurados do CaraguáPrev devem se cadastrar no Censo Previdenciário até dia 31

Quem ainda não participou do censo, também pode enviar as informações até terça-feira

A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) promovem o Censo Previdenciário do Servidor Público – Fase II até terça-feira (31). A atualização dos dados dos aniversariantes de outubro, novembro e dezembro começa nesta quarta-feira (25). Os segurados nascidos em outros meses, que ainda não se cadastraram, precisam enviar as informações até terça-feira (31). Servidores ativos, inativos e pensionistas devem se cadastrar para evitar o bloqueio do pagamento e o cancelamento do benefício.

Cerca de 2,3 mil pessoas participaram do censo até o momento. O número representa 60% do público-alvo. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h, na secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, no Jardim Jaqueira, próximo ao Terminal Rodoviário.

É necessário apresentar os originais e as cópias dos documentos pessoais do segurado e dos dependentes para efetivar o cadastramento e receber o comprovante de participação.

Censo – O Censo Cadastral Previdenciário – Fase II visa atualizar os dados de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Caraguá, Câmara Municipal, Fundacc e CaraguaPrev, além de ser uma obrigação legal e presencial.

As informações serão incluídas no sistema do Ministério da Previdência Social (SIPREV - GESTÃO) na base de dados do Programa de Apoio a Modernização de Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV), que envolve todos os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) do Brasil.

A distribuição de senhas encerra às 16h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3883-3252/3883-3480 ou pelo site www.caraguaprev.com.br. A secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso fica na Rua Jorge Burihan, 10 – Jardim Jaqueira (próximo ao Terminal Rodoviário).  

Confira os documentos exigidos no Censo Previdenciário do Servidor Público – Fase II

Servidores Ativos – Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional, válida em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional); CPF; comprovante de residência (atual) ou na falta deste uma declaração de residência; PASEP/PIS/NIT; título de eleitor; certidão de casamento ou certidão de união estável, realizada perante tabelião; RG ou certidão de nascimento E CPF (Obrigatório) dos dependentes (inclusive recém-nascidos); certidão de tempo de contribuição do INSS, ou outro RPPS (não é obrigatória a apresentação dessas certidões). 

Aposentados – Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional, válida em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional); CPF; comprovante de residência (atual) ou na falta deste uma declaração de residência; PASEP/PIS/NIT; CPF (inclusive dos recém-nascidos) e/ou documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional, válida em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional) de todos os dependentes; certidão de casamento ou de união estável, realizada perante tabelião; e termo de curatela ou interdição, no caso de inválido.

Pensionistas – Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional, válida em todo território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional); CPF; e comprovante de residência (atual) ou na falta deste uma declaração de residência.  

Ele pediu, consentiu e Viviane Pasmanter dá tapa na cara de garoto no “Altas Horas”

A atriz Viviane Pasmanter deu um tapa no rosto de um garoto durante o programa “Altas Horas” que foi ao ar na madrugada deste domingo (22), na TV Globo. Mas a “violência” foi cênica, fez parte de uma simulação.

No palco, Serginho Groisman falava sobre cenas de brigas e tapas com as atrizes Viviane Pasmanter, Paola Oliveira e Fabiana Karla, convidadas da atração. Até o momento que o apresentador perguntou para a plateia se alguém tinha vontade de ser ator e, posteriormente, convidou um rapaz que disse “sim”, aceitando o desafio.

“Com ou sem emoção?”, perguntou Pasmanter, com Groisman reforçando a pergunta em seguida. “Prefere sentir a emoção?”, indagou o apresentador. O rapaz, que se chama Ramon, pediu com emoção, recebendo o “tabefe” logo depois.

Depois do tapa, o menino recebeu um carinho de Viviane. “Valeu a pena”, disse o jovem. A atriz está no ar com a novela “Totalmente Demais”, na faixa das 19h.

Sandy e Fernanda Lima trocam farpas durante o “Superstar” deste domingo (22)

No ultimo domingo (22), foi ao ar a última rodada da segunda fase do reality show musical Superstar - e duas bandas deixaram o programa após a competição. Quem é fã das bandas GooVI e 161 ficou bem triste durante o programa.

Apesar das despedidas, outras bandas se destacaram e chamaram a atenção não só dos jurados, como também dos espectadores: em especial, os músicos da Pagan John e o trio das Katarinas. O programa também contou com alfinetadas entre Sandy e Fernanda Lima, apresentação de Marcelo Adnet e uma Daniela Mercury muito louca. 

Silvio Santos não aceita pagar R$ 1 milhão de multa para contratar Geraldo Luís

Após ter sido suspenso do "Domingo Show" por quatro semanas, Geraldo Luís quer deixar a Record e migrar para o SBT. O apresentador tem tido conversas com Jassa, cabeleireiro de Silvio Santos, para poder mudar de emissora. Mas o que tem pesado nas negociações é a multa rescisória de contrato, diz o colunista Leo Dias, do jornal "O Dia", nesta quinta-feira (26).

O dono do SBT precisaria pagar R$ 1 milhão para ter o ex-apresentador em seu casting. Só que o pai de Patricia Abravanel - vencedora do Troféu Imprensa de Melhor Apresentadora - já avisou através de Jassa que não vai desembolsar tal valor. Ou seja, caso a Record não libere Geraldo da multa, ele não troca de emissora. Ainda de acordo com o colunista, oapresentador que teria tido seu camarim esvaziado não esconde sua irritação por continuar no canal da Barra Funda.

E, por isso, sua equipe de produção tem evitado se dirigir a ele com medo de levar um fora. Além disso, pesa contra Geraldo o fato dele faturar pouco. Uma ação de merchandising no "Domingo Show" custa R$ 2 mil contra R$ 40 mil do "Hora do Faro", comandado por Rodrigo Faro. Por outro lado, o colunista Flavio Ricco, do jornal "Diário de S.Paulo", diz que a Record tem se apressado a renovar o contrato de Geraldo, que retornou ao programa no último final de semana.

Apresentador criticou emissora no ar

A briga entre Geraldo e Record começou quando o artista criticou a edição de uma matéria exibida em 17 de abril, data da votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara. Para exibir a cobertura jornalística, a emissora encurtou o "Domingo Show". Geraldo criticou o fato da matéria ter sido encurtada. Edir Macedo, dono da emissora, teria se irritado com as críticas e mandado seu funcionário, substituído por Luiz Bacci, ser afastado.

Michel Temer causa prejuízo de quase R$ 200 mil ao SBT; entenda

O presidente interino Michel Temer “deu o cano” no SBT e causou um prejuízo à emissora de R$ 175 mil, na última quarta-feira (25), em Brasília. O líder político cancelou uma entrevista pouco antes do horário marcado.

O canal mobilizou pessoal da técnica, iluminados e câmeras, além de alugar equipamentos de luz para a reportagem, segundo o colunista Flávio Ricco.

Vale lembrar que a emissora de Silvio Santos, no entanto, não transmitiu a votação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff e chegou a debochar do momento. “Não gostei. Demorou muito”, ironizou em seu programa.

Afastado da Câmara, Cunha tem gastos que ultrapassam R$ 500 mil por mês

A Câmara gasta cerca de R$ 400 mil mensais com o custeio da residência oficial que está sendo ocupada pelo deputado Eduardo Cunha, afastado do cargo de Presidente da Casa e do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Cunha tem direito a salário mensal de R$ 33,7 mil e verba de R$ 92 mil para pagar os funcionários do gabinete, elevando os gastos para mais de R$ 500 mil por mês.

Os dados foram levantados pelo PSOL e estarão em documento a ser entregue à Procuradoria Geral da República junto com pedido de suspensão de pagamento de benefícios a Cunha, garantidos por ato da Mesa Diretora.

Os cálculos incluem o salário pago à servidora da Câmara que administra a residência oficial (R$ 28,2 mil); um contrato de prestação de serviços de copa e cozinha (R$ 35,9 mil, já incluídos os salários de um chefe de cozinha, três cozinheiros, dois auxiliares de cozinha, quatro garçons e duas arrumadeiras) e um contrato de serviço de vigilância terceirizada (R$ 60,3 mil). O partido também incluiu na conta um contrato de R$ 29,3 mil para o pagamento de quatro motoristas.

Para os gastos com a segurança pessoal de Cunha, garantida pelo ato da Mesa Diretora, o PSOL também calculou o pagamento de 16 agentes do Departamento de Polícia da Casa (Depol), estimando um gasto de R$ 217 mil. Há ainda despesas mensais com alimentação, água, luz e telefone, totalizando cerca de R$ 35 mil.

A Diretoria Geral diz não saber o gasto exato com a manutenção da residência oficial. Informa, no entanto, que Cunha usa o automóvel pessoal e um dos veículos da Casa como escolta. No carro pessoal, o motorista é funcionário de seu gabinete. No da escolta, da Câmara.

Além de custear Cunha, a Câmara também terá que achar outro local para a residência oficial, momentaneamente. Exercendo interinamente a função de presidente, Waldir Maranhão (PP-MA) não pode usar a residência, já ocupada por Cunha. Os aliados de Maranhão reivindicaram para ele um local para receber deputados e convidados, além de benefícios como staff presidencial e alimentação.

Teori nega recurso da Câmara que pedia invalidação de provas contra Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou recurso da Câmara dos Deputados para invalidar as provas recolhidas durante uma operação de busca e apreensão em maio do ano passado que teve como alvo o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os elementos recolhidos no setor de informática da Câmara alimentaram o inquérito que transformou Cunha em réu na Operação Lava Jato em março deste ano. A acusação é de que o peemedebista recebeu propinas vindas do esquema envolvendo um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobrás.

No recurso, a Câmara sustentava que a operação desrespeitava a "imunidade da sede da Câmara dos Deputados" e que não havia como "recolher documentos e dados da Casa Legislativa sem a prévia autorização do Parlamento". Por isso, pedia que fossem "desconsideradas as provas obtidas em diligência realizada na sede da Câmara dos Deputados no dia 4 de maio de 2015, por violação às prerrogativas institucionais desta Casa Legislativa".

Teori negou o pedido e alegou, como um dos motivos, o fato de o recurso ter sido impetrado somente em agosto, três meses após as diligências serem cumpridas na Câmara.

No início do mês, o Supremo decidiu afastar Cunha do cargo de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara sob a alegação de que ele usava o posto para interferir nas investigações da Operação Lava Jato. Além de réu em um processo no STF, Cunha responde a outros cinco inquéritos na Corte.

Teori homologa delação de pivô da queda de Jucá

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira, 24, a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás que também está na mira da operação, Sérgio Machado, pivô da queda do ministro do Planejamento nos primeiros 12 dias do governo interino de Michel Temer. Ex-líder do PSDB no Senado e posteriormente filiado ao PMDB, Machado pode entregar membros da cúpula do partido que assumiu o poder com o afastamento temporário de Dilma e acentuar ainda mais a crise política.

Com a homologação, a delação passa a ter valor jurídico e novos inquéritos poderão ser abertos para investigar políticos e pessoas sem foro privilegiado.

A homologação ocorre um dia após a reportagem do jornalista Rubens Valente, da Folha de S. Paulo, revelar gravações de conversas de Machado com Jucá em março, antes de ser votado pelo Congresso a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, nas quais eles falam em um "pacto nacional" para "estancar a sangria" da operação com a chegada de Michel Temer ao poder, após o afastamento de Dilma.

O episódio abalou o governo do peemedebista e levou à queda de Jucá, alvo de inquéritos da Lava Jato no Supremo sob a relatoria de Teori Zavascki. Com a homologação, além das conversas comprometedoras, Machado também entregou às autoridades novos detalhes e novos nomes de políticos implicados na maior investigação do País que avança sobre políticos dos maiores partidos do Congresso ligados à base de Temer e ao PT.

Também investigado, Machado vinha negociando o acordo de colaboração e gravou ainda conversas que manteve com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-presidente José Sarney (PMDB). A divulgação das gravações causou grande apreensão no governo interino com a extensão do que mais poderia existir e que outras pessoas da cúpula do PMDB, com e sem ligações fortes com o Planalto, poderiam ser atingidas com as conversas.

Com a saída de Jucá, Temer agora tem cinco ministros com investigações em curso no Supremo Tribunal Federal. Ele questionou todos, quando foram convidados a compor seu governo interino, se teriam alguma pendência judicial. A resposta de Jucá foi absolutamente tranquilizadora, assim como dos demais, segundo interlocutores. Temer, então, avisou a cada um e repetiu isso, na primeira reunião ministerial, de que não aceitará qualquer tipo de desvio de ordem moral. Reiterou ainda que, se houvesse problemas, o titular da pasta seria afastado.

A preocupação no PMDB é grande. O entendimento é de que Machado, para se livrar das acusações das quais é alvo na Lava Jato, entregou caciques do partido como o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Segundo relatos, Machado, que foi filiado ao PSDB e posteriormente ao PMDB, tendo relação com caciques peemedebistas há pelo menos 20 anos, chegou a tentar a realizar um encontro com Jader em São Paulo, que só não foi possível em razão de o senador, na ocasião, estar internado no Hospital Sírio Libanês.

Apesar de não ter conseguido falar com Jader, integrantes da cúpula do Senado têm como certo que Renan e Sarney não escaparam das gravações.O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou à Justiça Federal no Paraná que recebeu R$ 500 mil de Machado - o dinheiro é suspeito de ser proveniente do esquema de corrupção.

Nos diálogos com Jucá revelados até agora, Machado fala sobre sua preocupação em ser investigado pelo juiz Moro, pois a investigação contra ele que estava no Supremo poderia ser remetida para a primeira instância, critica a prisão do ex-senador Delcídio Amaral, que foi autorizada pelo Senado, e chega a afirmar que "a solução mais fácil" para salvar os peemedebistas que estão na mira de Janot é botar Michel Temer no governo.

Veja trecho do diálogo que abalou o governo Temer:

"Machado - E ele [Janot] não tem nada. Se ele tivesse alguma coisa, ele ia me manter aqui em cima, para poder me forçar aqui em cima, porque ele não vai dar esse troféu pro Moro. Como ele não tem nada, ele quer ver se o Moro arranca...

Jucá -...para subir de novo.

Machado -...para poder subir de novo. É esse o esquema. Agora, como fazer? Porque arranjar uma imunidade não tem como, não tem como. A gente tem que ter a saída porque é um perigo. E essa porra... A solução institucional demora ainda algum tempo, não acha?

Jucá - Tem que demorar três ou quatro meses no máximo. O país não aguenta mais do que isso, não.

Machado - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel.

Jucá - [concordando] Só o Renan que está contra essa porra. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

Machado - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

Jucá - Com o Supremo, com tudo.

Machado - Com tudo, aí parava tudo.

Jucá - É. Delimitava onde está, pronto."

Moro se cala sobre Jucá, mas afirma: 'Instituições não dependem da vontade do governo'

O juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações decorrentes da Lava Jato em Curitiba, preferiu não comentar nesta segunda-feira, ao chegar ao Fórum VEJA, os áudios em que o ministro do Planejamento Romero Jucá trata com Sérgio Machado sobre um suposto pacto para deter os avanços das investigações, revelados pelo jornal Folha de S. Paulo.

O magistrado afirmou apenas que o Brasil tem instituições sólidas que não dependem do interesse de um governo para prosseguimento ou não dos trabalhos do Judiciário. O juiz disse ainda que espera que a Lava Jato acabe até o fim do ano, mas que novos fatos estão vindo à tona e não há um prazo fixo pra acabar. "O país tem um desafio muito grande."

'Aécio é o cara mais vulnerável do mundo', diz Machado em conversa com Renan

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, aparece mais uma vez nos bombásticos diálogos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com caciques do PMDB. Em uma das conversas com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre os avanços da Operação Lava Jato, no dia 11 de março, o parlamentar tucano é citado como sendo “o cara mais vulnerável do mundo”.

“Machado – E o PSDB pensava que não (seria atingido pela operação), mas o Aécio agora sabe. O Aécio, Renan, é o cara mais vulnerável do mundo.

Renan – É…”

O tucano também apareceu na conversa de Machado com Romero Jucá (PMDB) divulgada na segunda-feira, 23, e que acabou derrubando o senador do Ministério do Planejamento com apenas 12 dias do governo interino de Michel Temer (PMDB). Na ocasião, Jucá também afirmou ao ex-presidente da Transpetro que “caiu a ficha” de líderes do PSDB. “Todo mundo na bandeja para ser comido”, disse o senador.

Aécio é alvo de dois pedidos de inquérito no Supremo Tribunal Federal após ser citado pelo ex-senador Delcídio Amaral em sua delação premiada. Em um dos inquéritos, o procurador-geral da República pede para investigar o parlamentar pelas suspeitas de que ele recebia propina em contratos de uma diretoria da estatal Furnas indicada por ele.

Em outra frente, Janot quer investigar as suspeitas de que o tucano teria atuado para maquiar as contas do Banco Rural que envolveriam nomes do PSDB no esquema de corrupção operados por Marcos Valério em Minas Gerais durante a CPI dos Correios, em 2005, presidida na época por Delcídio Amaral. Os dois pedidos de inquérito estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O presidente do PSDB aparece no diálogo, como sendo “o primeiro a ser comido”. “O Aécio não tem condição, a gente sabia disso, porra. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei da campanha do PSDB…”, falou Machado. “A gente viveu tudo”, se limitou a dizer Jucá.

No diálogo revelado nesta quinta-feira, 26, pela repórter Camila Bonfim, da TV Globo, Sérgio Machado também cita vários outros políticos e critica nomes do DEM, como o deputado líder do partido na Câmara, Pauderney Avelino (AM) e o agora ministro da Educação do governo Temer, deputado Mendonça Filho (PE), chamados de corruptos na conversa.

“Machado – O Aécio é vulnerabilíssimo. Vulnerabilíssimo. Há muito tempo! Como é que você tem cara de pau Renan, aquele cara Pauderney (Avelino, líder do DEM na Câmara) que agora virou herói. Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino.

Renan – Pauderney Avelino, Mendoncinha (Mendonça Filho)…

Machado – Mendoncinha (Mendonça Filho), todo mundo pô? Que merda é essa querer ser agora dono da verdade? O Zé (Zé Agripino) é outro que pode ser parceiro, não é possível que ele vá fazer maluquice.

Renan – O Zé nós combinamos de botá-lo na roda. Eu disse ao Aécio e ao Serra. Que no próximo encontro que a gente tiver tem que botar o Zé Agripino e o Fernando Bezerra. Eu acho.”

Além das conversas com Renan e Jucá, Machado também gravou seus diálogos com o ex-presidente José Sarney (PMDB). Machado foi filiado ao PSDB por dez anos, período em que chegou a se eleger senador e virar líder da sigla no Senado. Posteriormente se filiou ao PMDB e, há pelo menos 20 anos, mantém proximidade com a cúpula do partido que chegou à Presidência da República após o afastamento temporário de Dilma Rousseff com a abertura do processo de impeachment no Senado.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS:

Veja o que disseram os políticos citados nos diálogos à imprensa:

A defesa de Sérgio Machado afirmou que os autos são sigilosos e que, por isso, não pode se manifestar.

O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino, disse que nunca conversou com Sérgio Machado e que nunca indicou qualquer diretor para a Petrobrás ou qualquer estatal. Ele disse também que não tem envolvimento com a Operação Lava Jato ou qualquer outra operação. Para ele, o caso foi uma citação lamentável, de uma pessoa desesperada.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que as gravações comprovam que ele não está incluído nas irregularidades investigadas e que sua atuação como líder oposicionista ao governo do PT incomodou. Mendonça Filho disse também que seu papel nunca foi de dono da verdade, mas de fiscalizar as irregularidades do governo.

O senador Fernando Bezerra, que é investigado na Lava Jato, disse que não vai comentar uma eventual conversa de terceiros cujo conteúdo desconhece. Já o senador José Agripino disse que nunca teve nenhuma conversa com Renan, nem com Sérgio Machado, em que o assunto Lava Jato fosse sequer mencionado.

A Odebrecht e o jornalista Ricardo Noblat não vão se manifestar. O ministro Teori Zavascki também não vai comentar o conteúdo dos aúdios.

O PSDB disse que não existe nas gravações qualquer acusação ao partido ou ao senador Aécio Neves. O partido disse que vai acionar Sérgio Machado na justiça pelas menções que considera irresponsáveis feitas ao partido e a seus líderes.

O PMDB disse que sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país e que doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da justiça eleitoral nas eleições citadas. Segundo o partido, em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas, não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade.