A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba informa que os processos de regularização fundiária duram em média 120 dias.
Depois da entrega dos documentos para regularização social ou para a específica, os comprovantes são enviados para o setor jurídico onde é verificada a cadeia sucessória do terreno ou do imóvel, se possui matrícula e a veracidade da papelada. Essa etapa dura aproximadamente 30 dias.
Posteriormente, é lançado o edital para que haja possibilidade de outra pessoa contestar a posse, também num prazo de 30 dias.
O próximo passo fica por conta da equipe técnica de topografia, que vai ao local fazer o levantamento da área. O laudo final sai em torno de um mês.
Por fim, os papéis são remetidos para o Cartório de Registro de Imóveis, que também tem um período para preparar os títulos de propriedade.
No mês passado, a Prefeitura de Caraguatatuba entregou 42 títulos de propriedade aos moradores da Rua Belmiro Cabral, no Jardim Praia das Palmeiras. Os próximos, em setembro, serão para 120 moradores do loteamento Habitar Brasil, no Pegorelli, e outros 350 no Jardim Jorgimar, no Perequê-Mirim.
As pessoas que querem efetuar a regularização fundiária devem se dirigir à Secretaria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a Avenida Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia)
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