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quinta-feira, 13 de julho de 2017

Anistia de tributos em Caraguatatuba prossegue até o dia 31 de julho

A anistia de tributos, que está inserida no Programa Regulariza Caraguatatuba, prossegue até dia 31 de julho. Os interessados podem quitar seus débitos com o município, com a dispensa da incidência de multas e juros mora em relação ao valor devido.


O atendimento ao público é das 9h às 16h30, na Seção de Dívida Ativa do Paço Municipal, no Centro. Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento.

A anistia é concedida mediante requerimento do cidadão isento de taxas, com dispensa de 100% do valor de juros e multa para pagamento em cota única; dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até três parcelas mensais iguais; dispensa de 80% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais; dispensa de 60% do valor de juros e multa para pagamento em até 12 parcelas mensais iguais; dispensa de 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas mensais iguais.

A primeira semana de anistia arrecadou R$ 1.125.647,66 em pagamentos à vista aos cofres da Prefeitura de Caraguatatuba. Com os parcelamentos, o montante negociado chegou a R$ 2.293.922,27.

Os honorários advocatícios (sucumbências) podem ser parcelados em até seis vezes.
                                                       
Requerimento

Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.

A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222.

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