requerimento de informação Projeto de ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED para o bairro do Sumaré

Após duvidas e muitos comentários, cheguei à conclusão de que seria necessário solicitar a ouvidoria municipal copias das atas do COMUS 2017. A minha solicitação foi registrada através do nº 172.036.358.042 em 25/06/2017.

Faço uso da Lei de Acesso à Informação, instituída pela: Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e solicito através desta ouvidoria as seguintes informações:

Solicito informação referente:

1.      Projeto de ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED para o bairro do Sumaré;

2.      Porque até a presente data as ruas do bairro Sumaré não foram contempladas com ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED;

3.      Qual a previsão para que as ruas do bairro Sumaré sejam contempladas com a ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED;

4.      Qual o montante arrecadado com a taxa de CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – (CIP) até a presente data;

5.      Qual o valor investido aplicado pela empresa CONSORCIO CARAGUÁ LUZ no município;

Considerando que as ruas do bairro Sumaré estão as escuras e muitos postes sem o suporte de ILUMINAÇÃO PÚBLICA;

Considerando que as ruas, avenidas, beco, travessas e vielas estão com um péssimo sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA;

Considerando que a ILUMINAÇÃO PÚBLICA é questão de segurança pública;

Considerando que todos os meses está sendo cobrada a taxa de CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA;

Considerando que há indícios de que a empresa CONSORCIO CARAGUÁ LUZ não está cumprindo o contrato referente a implantação dos serviços contratados.

Considerações finais: Solicito ao senhor prefeito Jose Pereira de Aguilar Junior que seja SUSPENSA a taxa de CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - (CIP) até que sejam comprovados os investimentos aplicados pela empresa CONSORCIO CARAGUÁ LUZ e que todas as ruas, avenidas, beco, travessas e vielas do bairro Sumaré sejam concluídas as instalações da ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED.

Atenciosamente;

Guilherme AAraújo, Jornalista MTB nº 79157 e blogueiro