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quarta-feira, 21 de junho de 2017

Gilmar Mendes critica acordos de delação e diz que PGR não pode tudo

Ministro Gilmar Mendes durante sessão do Supremo Tribunal Federal em Brasília
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira os acordos de delação premiada durante julgamento sobre a homologação do acordo de colaboração firmado com executivos da J&F, holding que controla a JBS, e disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR( que negocia esses acordos, não pode tudo.

"Veja, a Procuradoria pode muito, mas pode tudo? É isso que a lei autoriza?", indagou Mendes durante o julgamento em aparte ao voto do ministro Alexandre de Moraes, o segundo a votar no julgamento. "Então me parece que nós temos que esclarecer o que se pode fazer sob pena de ficarmos em platitudes", defendeu Mendes.
Mais cedo, o ministro Edson Fachin, relator do caso e responsável pela homologação do acordo de delação da JBS, votou que o relator tem poder para homologar sozinho acordos de colaboração premiada, assim como o plenário do Supremo tem poderes para revisar benefícios de acordos de delação no momento da sentença dos casos.

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