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quarta-feira, 21 de junho de 2017

Avança no Senado possibilidade de revogar mandato presidencial

Para acionar processo de revogação, seriam necessárias assinaturas de ao menos 10% dos eleitoresA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (21/06) a PEC batizada de recall, que permite à população revogar o mandato do presidente da República. A proposta segue para ser analisada no Plenário e precisa ser votada em dois turnos.

A PEC 21/2015, proposta pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB) e modificada pelo relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB), estabelece que a população pode pedir o recall do mandato presidencial se forem reunidas as assinaturas de ao menos 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídas em ao menos 14 estados. Em cada uma das unidades federativas, as assinaturas recolhidas não podem equivaler a menos de 5% dos eleitores.
Caso alcance esse número, o pedido de revogação será votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e precisa da maioria absoluta em ambas as Casas para ser aprovado. Após essa fase, um referendo popular é convocado para ratificar ou rejeitar o recall.
A PEC restringe ainda o pedido de revogação ao segundo e ao terceiro ano de mandato. Caso o processo seja ratificado, quem assume o cargo é o vice-presidente.
Na proposta original de Valadares, o recall poderia ser acionado também para os mandatos de governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. O senador Anastasia, no entanto, vetou a aplicação da medida ao Legislativo e a restringiu ao cargo de presidente.
Temer fora de risco
Anastasia também cortou a possibilidade de que a proposta pudesse ser aplicada no caso do presidente Michel Temer, se o eleitor desejasse. O texto original previa que a medida entraria em vigor a partir de sua promulgação, e o texto final aprovado prevê que, se Senado e Câmara aprovarem, a medida só entrará em vigor a partir de 2019.
Anastasia, senador tucano da base do governo, disse que a adoção do mecanismo no momento atual poderia trazer dificuldades e desestabilização.
Ele destacou que o recall é bem diferente do impeachment. Segundo ele, a revogação do mandato pelo eleitorado difere do procedimento do crime de responsabilidade principalmente pela causa: a perda de representatividade e apoio da população.
A PEC segue agora para análise no Plenário da Casa. Para ser aprovada, ela precisa dos votos de pelos menos três quintos dos senadores, em dois turnos. Somente depois, segue para ser votada na Câmara dos Deputados.

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