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quarta-feira, 21 de junho de 2017

anot pede no STF manutenção de Fachin como relator da JBS e delação sem revisão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu na tarde desta quarta-feira a manutenção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin como relator da JBS e impedir a revisão dos termos do acordo de delação premiada dos executivos do grupo antes da sentença.

Em sua exposição no STF, Janot argumentou que o caso da JBS não é o primeiro em que se ofereceu a imunidade penal a um colaborador premiado. Ele disse que outros seis delatores tiveram como prêmio não serem denunciados pelo Ministério Público --todos esses acordos foram homologados pelo Supremo, frisou.
O procurador-geral rejeitou uma eventual revisão do acordo de delação antes da sentença.
"Os colaboradores entregaram autoridades públicas cometendo crimes em curso, tanto é que alguns deles foram pilhados em ações controladas. Como se pode recusar prova de crime em curso?", questionou.
Janot afirmou que uma eventual revisão completa dos acordos a essa altura terá consequência em acertos de delação futura.
"A mensagem que se passará é que o Ministério Público ao acordar pode, mas não muito. Promete, mas não sabe como poderá cumprir", completou.
Janot sugeriu que há uma tentativa de se buscar, pelo plenário do STF, um "salto triplo mortal de costas" ao se questionar a validade da delação da JBS.
"É aqui um salto triplo mortal de costas que se pretende fazer nesse caso, sem nenhuma prova, sem nenhuma instrução, partir-se para uma presunção absoluta que existe a organização nessa ou naquela extensão e que Tício ou Caio ou Simprônio (fulano, beltrano e sicrano em italiano) seriam os líderes dessa organização criminosa”, disse.

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