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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Senado rejeita decisão de ministro do STF, e Renan diz que fica na presidência

A Mesa Diretora do Senado decidiu na tarde desta terça-feira (6) não obedecer a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello e manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado até que o plenário do Supremo julgue em definitivo a deliberação de Mello. O julgamento deve ser realizado nesta quarta-feira (7).
A decisão da cúpula do Senado foi comunicada em carta divulgada à imprensa e foi assinada também pelo substituto imediato de Renan, o senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente do Senado. Leia a íntegra do documento. Os integrantes da Mesa deram um prazo de cinco dias úteis para que Renan apresente sua defesa por escrito.
Carta da Mesa Diretora do Senado explicando que não aceitará liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello
O presidente do Senado declarou hoje que vai "aguardar a decisão do [plenário do] Supremo" sobre seu afastamento do cargo. "Há uma decisão da Mesa Diretora do Senado que precisa ser observada do ponto de vista da separação dos poderes", defendeu. 
Em um curto pronunciamento, Renan criticou a medida do ministro do STF Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência da Casa. "Ao tomar uma decisão para afastar, a nove dias do término do mandato, um presidente do Senado Federal, chefe de um poder, por decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim".
Um oficial de Justiça esperou durante toda a manhã para que Renan assinasse a notificação sobre seu afastamento, o que acabou não ocorrendo.
O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a decisão da Mesa do Senado. "O recurso da mesa ao invés de ajudar a resolver aumenta muito a confusão", disse. "Decisão judicial se cumpre", completou.
Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o presidente da Casa é Jorge Viana. "No momento que ele [Renan] entrou com recurso, é o reconhecimento [da decisão]", afirmou Caiado. "Nós não temos que criar um enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal", completou Caiado. 
"A decisão da Mesa é uma caminhada insensata rumo ao abismo", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (AP), da Rede, partido que pediu o afastamento de Renan.

O STF afirmou por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não tem uma posição oficial sobre a medida tomada pela Mesa do Senado.
Em meio a essa quebra de braço, a sessão de votações que estava marcada para a tarde de hoje foi suspensa, anunciou o senador Jorge Viana.

Renan pode ser preso?

Renan Calheiros pode ser preso em flagrante por descumprir a decisão liminar do ministro do STF, caso haja um pedido nesse sentido por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República), disse Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio.

"Isso é descumprimento de ordem judicial. Ele [Renan] poderia ser preso em flagrante, mas alguém tem que pedir. A PGR pode pedir, assim como pediu a prisão do Delcídio do Amaral enquanto ele era senador", explicou Hartmann.

Segundo a Constituição Federal, um senador só pode ser preso em flagrante, e a prisão precisa ser referendada pela maioria do plenário da Casa.

Decisão do STF

A decisão liminar que afasta Renan Calheiros da presidência do Senado entrará na pauta desta quarta-feira do STF depois que Marco Aurélio Mello liberou o caso para o plenário e a presidente do STF, Cármen Lúcia, ter anunciado que pautaria o tema assim que fosse liberado pelo relator.

Marco Aurélio recebeu o agravo regimental de Renan contra sua decisão liminar e determinou nos autos do processo que o caso fosse enviado com urgência ao plenário. Cármen Lúcia, por sua vez, garantiu que o afastamento de Renan será tratado com urgência. (*Colaborou André Carvalho, em São Paulo)

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