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sexta-feira, 23 de setembro de 2016

O Poder Legislativo

Os representantes eleitos em uma democracia - quer sejam membros de um Parlamento, de uma Assembléia ou de um Congresso - estão lá para servir ao povo. Desempenham muitos papéis essenciais ao funcionamento de uma democracia saudável.
  • Os órgãos legislativos eleitos são o principal fórum para deliberar, debater e aprovar leis em uma democracia representativa. Não são Parlamentos que se limitam a por o carimbo, simplemente aprovando as decisões de um líder autoritário.

  • Os poderes de supervisão e investigação permitem aos legisladores questionar publicamente os membros do governo por atos e decisões e servir de controle ao poder dos vários ministérios -especialmente no sistema presidencialista de governo em que o Legislativo é independente do Executivo.

  • Os legisladores podem aprovar orçamentos nacionais, interrogar testemunhas sobre questões prementes e confirmar os nomeados pelo Poder Executivo para os tribunais e ministérios. Em algumas democracias, as comissões parlamentares fornecem aos legisladores um fórum para esses exames públicos de questões de interesse nacional.

  • Os legisladores podem apoiar o governo no poder ou podem fazer parte duma oposição leal que apresenta políticas e programas alternativos.

  • Os legisladores têm a responsabilidade de articular as suas opiniões da forma mais eficiente possível. Mas têm que trabalhar dentro da ética democrática de tolerância, respeito e colaboração para chegarem a consensos que beneficiem o bem-estar geral de todos - e não apenas daqueles que lhes dão apoio político. Cada legislador deve decidir sozinho como equilibrar o bem-estar geral com as necessidades de uma base eleitoral.

  • Muitas vezes, os legisladores escutam com simpatia as queixas e os problemas individuais - e ajudam a obter assistência de órgãos governamentais muito burocráticos. Para isso, têm, com freqüência, assessorias qualificadas.

  • Os legisladores nacionais geralmente são eleitos de duas maneiras. Em eleições pluralistas, ganha o candidato com mais votos. No sistema proporcional, usado muitas vezes em eleições legislativas, os eleitores votam em partidos, não em indivíduos, e os representantes são escolhidos com base na percentagem de votos obtidos pelo seu partido.

  • Um sistema proporcional, tende a incentivar múltiplos partidos pequenos, muito bem organizados. As eleições pluralistas promovem um sistema bipartidário, no qual há um perdedor. Em quaisquer dos sistemas, os representantes participam de debates, negociações, criação de coligações e cooperação, que são as marcas de regimes democráticos.


  • Os Parlamentos têm, muitas vezes, duas câmaras e as novas leis geralmente têm que ser ratificadas pela câmara alta e pela baixa.
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