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sábado, 16 de julho de 2016

FINANCIAMENTO POLÍTICO Projeto quer proibir doação eleitoral por ocupante de cargo de confiança

As pessoas que atuam em cargos de confiança da administração pública ou são donas de empresas que prestam serviços ao poder público podem ser proibidas de fazer doações eleitorais. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (6/7), um projeto de lei que impede esse tipo de transferência quando faltarem seis meses para as eleições, sejam elas municipais, estaduais ou federais.

O texto segue agora para o Plenário do Senado. O projeto, idealizado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), busca evitar que pessoas sejam nomeadas para esse tipo de cargo ou que empresas sejam contratadas em troca das doações. Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lasier Martins (PDT-RS) chegaram a propor que a proibição fosse permanente.
Entretanto, o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), optou por adotar a emenda substitutiva apresentada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que mantém a proibição da doação nos seis meses anteriores à eleição e de os candidatos a receberem três meses antes do pleito eleitoral.
Se a mudança passar, ficam proibidos de doar nos seis meses anteriores às eleições os ocupantes de cargo comissionado ou de função de confiança no serviço público, além de empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios. 

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