GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Conheça a VIVO TOLL no SerraMar Parque Shopping

O consultor de negócios e politicas Guilherme Araújo visitou na noite de hoje o Amigo e empresario Leandro Tarora proprietário da loja VIVO TOLL que fica no SerraMar Parque Shopping, loja I 10/ I 11.

Guilherme Araújo indica VIVO TOLL

Agora você que é cliente VIVO não precisa mas sair de Caraguá para ter os serviços da VIVO.

Venha com a gente!!!!

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Árvore da Lagoa - Lagoon´s tree

Chegamos o fim da enquete após 60 dias de pesquisas online.


Votos
Pré-candidatos
526
Antonio Carlos - PSDB
496
Álvaro Alencar - PT
488
Guilherme Araújo
447
Omar Kazon - PR
376
José Pereira Aguilar - PDT
182
Rodolfo - PT
096
Chiquinho Conceição - PTdoB
048
Nestor - PTN
016
Edu Gama - PHS
2675
Total de participantes

Aproveitando a oportunidade eu quero informar que esta pesquisa foi elaborada virtualmente através do Blog do Guilherme Araújo tendo inicio em 14/10/2011 e terminando em 14/12/2011, utilizando o método espontâneo para que os participantes possam expressar o que realmente desejam para o futuro de Caraguatatuba.

Vamos que vamos meu povo 2012 esta chegando!!!

Que venha "2012"


O que, mas eu poderia deseja a todos os amigos (a) que ao longo do ano de 2011 estiveram do meu lado?
Diante do momento só me resta desejar saúde, sabedoria, inteligência e um 2012 de realizações.
São os votos de Guilherme Araújo que diz "Que venha 2012"

Inauguração da Árvore da Lagoa 2011/2012 Lagoa Rodrigo de Freitas, Leblon, Rio de Janeiro, Brasil

São os votos do Vereador Omar Kazon

"Natal é tempo de dar um toque na vida com as cores da esperança, da fé, da paz e do amor.
Natal é tempo de olhar para o céu e nos encantar com a luz das estrelas.
É tempo abençoado de dar mais atenção à criança que mora em cada um de nós e às que encontramos em nosso peregrinar a procura do caminho que nos leva ao Deus-Menino. É tempo de acalentar sonhos de harmonia e paz, e olhando para os “anjos aqui na Terra”, dar a nossa contribuição, para tornar este nosso espaço um pouco mais parecido com o Céu.
Natal é tempo de pensar no irmão próximo e distante e de colaborar para o renascer do amor.
É tempo de amorosamente recompor a vida, perdoar e abraçar com a ternura e a misericórdia do coração de Deus, os registros de nossa infância e dos anos que já vivemos. Na jubilosa esperança do Natal de Jesus Cristo, estejamos atentos para perceber e realizar o bem que estiver ao nosso alcance e lembrar da paz daquela noite em que, gerado por obra do Espírito Santo, de Maria nasceu o Salvador! Feliz Natal a todos, Deus abençoe!

Câmara rejeita Salário de Prefeito e Vice Vereadores discutiram Vetos sobre Plano Diretor


Resultado da Extraordinária:

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira – 13 de Dezembro, logo após a última Sessão Ordinária semanal do ano, a sua 5ª e última Sessão Extraordinária de 2011, com 15 projetos na pauta, sendo 2 do Executivo, incluindo os Vetos as Emendas ao Plano Diretor.

A Sessão teve início por volta das 20h30, logo após a votação e aprovação em Segundo Turno do Orçamento 2012, já acrescido das 74 Emendas.

O primeiro projeto tem a autoria do Executivo e Veta parcialmente 13 das 45 Emendas do Plano Diretor, aprovado recentemente após anos de estudo e diversas Audiências Públicas, seja na Prefeitura, seja na Câmara Municipal. Dos Vetos Parciais apresentados apenas um foi mantido e 12 foram rejeitados.

Ainda do Executivo proposta que desafeta Área de Uso Comum do Povo, no caso, parte da Rua Taubaté, que passa em frente ao Fórum no município, para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi aprovada e deverá se tornar o estacionamento privativo de Juízes e Promotores na cidade.

Da Mesa Diretora da Câmara os salários dos Funcionários e Assessores de Vereadores foram atualizados monetariamente em 7,5% a partir de janeiro, mais o Vale Alimentação que passa para R$ 350,00 mensais.

Os subsídios dos Vereadores para a 16ª Legislatura, que vigora a partir de 2013 serão de R$ 5.318,00 com um aumento de 27,5% com relação ao salário de janeiro de 2009, que girava em torno de R$ 4.130,00 . O valor aplicado corresponde as atualizações monetariais dos últimos 4 anos que não foram dadas aos Agentes Políticos, sendo que o salário a partir de janeiro de 2013 permanecerá congelado até dezembro de 2016.

Ao contrário da aprovação, por cinco votos contrários os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixados a partir de 2013 respectivamente em R$ 14.902,00 , R$ 9.044,00 e R$ 9.044,00 foram rejeitados e o projeto arquivado, devendo ser feito outro a partir de fevereiro, quando do retorno do Recesso.

O Vereador Neto Bota (PSDB) apresentou projeto que inclui no Calendário Oficial do município o Show Pirotécnico de Reveillon. O Vereador Omar Kazon (PR) apresentou propositura que foi aprovada obrigando a instalação de detectores de metal nas escolas da rede municipal de ensino.

O Vereador Celso Pereira (DEM) aprovou denominação de Sebastião Alves dos Santos a atual rua B, localizada no Loteamento Ibiscos, no bairro de Massaguaçu, na zona norte da cidade. Outro projeto do Vereador Omar Kazon proíbe a cobrança de estacionamento de veículos nas praias da cidade.

O Vereador Aurimar Mansano (PTB) aprovou denominação de  Henrique Paulo Acir Wiczer a praça pública localizada no loteamento Portal da Tabatinga e o Vereador Wilson Gobetti (PDT), atual Presidente do Legislativo aprovou em primeiro turno Projeto de Emenda a Lei Orgânica que cria o artigo 229 na Lei Orgânica Municipal da cidade, estabelecendo que a apreciação das Contas do Executivo se dará por ordem Cronológica.

Finalizando os Vereadore Pedro Ivo do PSD apresentou projeto de Decreto Legislativo, concedendo, respectivamente Título de Gratidão Caiçara a Senhora Eliete Andrade dos Santos, de Gratidão Caiçara para Maria Luiza Doria Garcia e de Cidadão Caraguatatubense para Sílvia Regina Scolfaro.

A sessão terminou por volta das 22 horas com um pouco mais de 10 pessoas presentes as galerias.

Resultado da Sessão:


Orçamento 2012 é aprovado em 2º turno
 Na Votação as 74 Emendas aprovadas anteriormente não foram a discussão

A Câmara Municipal de Caraguatatuba discutiu esta semana, durante a sua 42ª e última Sessão Ordinária semanal, a proposta do Executivo para o Orçamento de 2012 em 1º turno. Projeto já incorporava as 74 Emendas aprovadas na sessão anterior.

A proposta do Orçamento estima a Receita e a Despesa do município para o próximo ano. Segundo o Projeto o valor do Orçamento da Prefeitura para o próximo ano é de R$ 378.152.268,00 (Trezentos e Setenta e Oito Milhões, Cento e Cinqüenta e Dois Mil e Duzentos e Sessenta e Oito Reais), com um aumento em torno de mais de 40% com relação ao ano anterior.

O Orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2012 é de R$ 9.859.727,50 (Nove Milhões, Oitocentos e Cinqüenta e Nove Mil, Setecentos e Vinte e Sete Reais e Cinqüenta Centavos), com um aumento de mais de 4% com relação ao Orçamento do ano passado.

Baseando-se na Natureza da Receita os maiores valores pertencem a Receita Tributária com R$ 112.767.000,00 e as Transferências Correntes, com R$ 216.960.650,00.

Pela Classificação Institucional as Secretarias e Setores que receberão mais verba são a 

Educação com R$ 109.257.000,00
Saúde com R$ 64.303.188,80, 
Obras Públicas com R$ 57.230.814.07
Serviços Municipais com R$ 26.063.460,00

O Instituto de Previdência do Município (CaraguáPrev) receberá R$ 23.929.500,00
Fundacc (Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba) o montante de R$ 4.500.000,00.

Como é de praxe o Executivo incluiu artigo no projeto que garante a ele poder movimentar até 25% do valor do Orçamento sem necessitar da aprovação do Legislativo.

Para chegar ao plenário da Câmara foram necessárias 2 Audiências Públicas, conforme o artigo 134 do Regimento Interno do Legislativo, válido também para a discussão do Plano Diretor, Código Sanitário, Código de Posturas e Lei Ambiental devendo ser realizadas no mínimo 2, com intervalo de uma semana entre a anterior e a posterior. Em Caraguá as Audiências Públicas aconteceram nos dias 23 e 30 de outubro, às 17 horas no plenário Benedito Zacarias Arouca.

Nas 2 Audiências Públicas o público presente não excedeu a 35 pessoas e teve como presidentes os Vereadores Celso Pereira (DEM) e Neto Bota (PSDB). Os eventos também não tiveram uma longa duração.

A votação do Orçamento obedeceu a um ritual diferenciado das Sessões Ordinárias semanais. Segundo o artigo 185 do Regimento Interno da Câmara, o Expediente terá apenas 30 (trinta) minutos ao invés dos habituais 90 (noventa). Não haverá Tribuna dos Vereadores e o único assunto na Ordem do Dia será a votação do Orçamento e suas emendas. Como a votação será feita em 2 (dois) turnos, é necessário que o Projeto seja aprovado em ambas as sessões, pois em caso contrário será rejeitada, ficando obrigatória a elaboração de uma nova proposta.

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Continuem votando na "Garota Esporte Legal"

Guilherme Araújo da esse belo fragante na natureza



RR: mandatos de governador e vice são cassados por gastos ilícitos

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, por volta das 19h30 desta terça-feira, os mandatos do governador José de Anchieta Junior (PSDB) e de seu vice, Chico Rodrigues (sem partido), julgando procedente representação que acusava os políticos de uso ilícito de verbas de campanha. O Ministério Público alega que os representados efetuaram gastos irregulares ao adquirirem, por R$ 247.500, 45 mil camisetas amarelas para distribuição a eleitores em 2010. Além disso, eles teriam efetuado movimentação financeira de R$ 5.521.455 com despesas com pessoal e pagamento de colaboradores, em espécie, em desacordo com a legislação eleitoral.
De acordo com o MP, o governador e o vice utilizaram a empresa de transporte de valores Transvig para movimentação de R$ 800 mil que não foram recolhidos diretamente ao Banco do Brasil, mas ao Comitê do PSDB. O resgate do numerário depositado na Transvig não corresponderia à descrição informada na prestação de contas apresentada.
A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quinta-feira. Após a publicação, inicia o prazo de três dias para interposição de recursos. O TRE decidiu que Anchieta Júnior e Chico Rodrigues permanecem no cargo até o julgamento de eventuais embargos.
O mandato do governador de Roraima já havia sido cassado no início do ano, mas, por maioria de seis votos a um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão foi revertida em 29 de novembro. Ele era acusado pelo principal rival na campanha eleitoral, Neudo Campos (PP), de usar uma emissora pública, a Rádio Roraima, para promover sua reeleição em 2010 e fazer críticas a seus concorrentes.

Senado aprova nome de Rosa Weber para ministra do STF

Rosa Weber passou por sabatina no Senado. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Rosa Weber passou por sabatina no Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, por 57 votos a 14, com uma abstenção, a indicação do nome de Rosa Maria Weber para ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada, que é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira na mais alta Corte do País em substituição a Ellen Gracie, que se aposentou em agosto.
Durante a votação do nome da nova ministra, Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) chegaram a defender a rejeição do nome da magistrada. Taques afirmou que Rosa Weber não apresentou "notório conhecimento jurídico" durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Ela não respondeu às questões propostas na reunião da CCJ. Fizemos mais de dez perguntas e muitas delas não foram respondidas. Penso que padece, falta um dos requisitos expressos (...) na Constituição. Faço isso fundamentado na independência do meu cargo de senador da República. Nada pessoal contra a ministra, mas temos que dar a esse ato a importância que a Constituição lhe prestou", disse o mato-grossense.
Demóstenes Torres também argumentou que Rosa Weber não tem "notório saber". "No quesito 'reputação ilibada', a ministra Rosa Weber é campeã. Mas a Constituição Federal, além da reputação ilibada, põe outro requisito para que os senadores possam analisar. No caso, o notório saber jurídico. Notório saber jurídico não significa que a pessoa tenha que responder a todas as perguntas. Em relação à ministra do TST que pode se tornar ministra do Supremo Tribunal Federal, temos que reconhecer que a ministra não deu conta de ser sabatinada na CCJ. Ela não teve bem. Me preocupa o fato de a ministra não ter demonstrado o notório saber jurídico", disse Torres.
No início do mês, durante mais de seis horas de sabatina na CCJ, Rosa Weber defendeu que os juízes tenham "humildade" e acompanhem as mudanças da sociedade ao proferirem seus votos. Ela disse apoiar a proposta de que decisões judiciais possam ser cumpridas já a partir da segunda instância e se manifestou de forma favorável ao "aperfeiçoamento" do processo de escolha dos magistrados de tribunais, atualmente sob atribuição exclusiva da presidência da República, com a fixação de mandatos para juízes dos tribunais superiores. Hoje em dia, os ministros podem atuar até 70 anos, quando são obrigados a se aposentar.

ministro do STF diz que penas do mensalão vão prescrever

Os réus do mensalão poderão ter suas penas prescritas antes mesmo da conclusão do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, o processo do escândalo de 2005 não tem prazo para ser finalizado. O ministro acrescenta que alguns dos réus podem não ser punidos, uma vez que o STF decidiu julgar todos juntos, segundo informações do Blog do Guilherme Araújo.
Entre os crimes que podem caducar por causa do tempo é o de formação de quadrilha, do qual são acusados, por exemplo, José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério e Valdemar Costa Neto, caso sejam condenados com pena mínima. Lewandowski disse que dificilmente o julgamento será concluído em 2012. O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Depois disso, o ministro Ricardo Lewandowski revisará o processo. Só então é que poderá ser marcado um julgamento no plenário do STF, de acordo com o Blog do Guilherme Araújo.

RJ: Cabral quer limitar acesso de deputados a dados do governo

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o acesso de deputados a informações sobre a administração estadual. A intenção de Cabral com a ação é modificar a Constituição estadual. 
A Constituição do Rio obriga o governo a responder requerimentos de informação feitos por "qualquer deputado". Cabral alega ser inconstitucional que qualquer deputado formule os requerimentos. A ação ocorre duas semanas depois de o governo sancionar a Lei de Acesso a Informação, que autoriza a qualquer cidadão pedir dados da administração sem qualquer justificativa.

Câmara aprova permissão para partidos denunciarem presidente

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6564/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que amplia para partidos políticos e entidades de cunho social e âmbito nacional a legitimidade para oferecer denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República ou ministros, de acordo com a Agência Câmara.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise em Plenário. Hoje, a Lei 1.079/50 já permite a qualquer cidadão oferecer a denúncia. Marco Maia acredita, no entanto, que a mudança contribuirá para fortalecer o direito do cidadão, pois evitará consequências pessoais em razão de denúncia contra autoridades do setor público.
O relator, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), recomendou a aprovação da matéria com emendas de redação, que não alteram o conteúdo da matéria. "O dispositivo da lei atual constitui o único momento em que qualquer cidadão pode chegar a esta Casa ou qualquer câmara legislativa e oferecer uma denúncia para processar o seu governante por corrupção. É uma lei tão antiga e atual, mas muito necessária neste momento. O presidente Marco Maia foi muito feliz, porque atualiza a lei, complementando-a com a presença das organizações partidárias", afirmou Protógenes.
São enquadrados como crime de responsabilidade os atos do presidente que atentarem contra a Constituição. A Lei 1.079/50 define as condutas que caracterizam esse tipo de crime. Nesses casos, a autoridade pode ser punida com a perda do cargo e com a inabilitação de até cinco anos para o exercício de qualquer função pública

Maia promete revogar artigo de projeto que 'recriou' 300 cargos

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou no fim da noite desta quarta-feira que vai revogar amanhã o artigo incluído no projeto de resolução que criou os 66 cargos para atender a estrutura do PSD. O projeto foi aprovado na noite de hoje com um artigo que acaba com um dispositivo, anteriormente aprovado, de extinção de cerca de 300 cargos de nível médio na estrutura da Câmara.
"Por ato da presidência da Mesa, vamos repor a condição anterior, não permitindo que haja nenhuma nomeação de servidores para estes 300 cargos, que estavam anteriormente extintos", disse Maia. Segundo ele, no ato será colocado que os cargos serão extintos na medida que os servidores forem se aposentando ou deixando a Câmara.
O artigo que revoga o dispositivo que extinguia os cargos foi incluído no projeto de criação dos cargos para o PSD sem ser combinado com o presidente da Câmara e com os líderes partidários, e acabou sendo aprovado sem que as lideranças percebessem sua inclusão no texto. Como não havia disposição e nem negociações para inclusão do dispositivo no texto, o presidente da Câmara vai revogá-lo por ato da Mesa Diretora da Casa.

Dilma é homenageada pela FAB em voo de retorno a Brasília

Durante a interceptação, o piloto leu uma mensagem do comandante da Aeronáutica. Foto: José Ramos Filho/Reprodução Durante a interceptação, o piloto leu uma mensagem do comandante da Aeronáutica

A presidente Dilma Rousseff recebeu uma homenagem inesperada em seu aniversário de 64 anos, comemorado nesta quarta-feira. No voo entre Porto Alegre, onde Dilma passou o dia com a família, para Brasília, no fim da tarde de hoje, a aeronave presidencial foi interceptada por caças da Força Aérea Brasileira (FAB).
De acordo com o assessor do governo federal José Ramos Filho, durante a interceptação o piloto leu uma mensagem do tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito, atual comandante da Aeronáutica.
A presidente retornou a Brasília para participar, amanhã, de um encontro com o primeiro-ministro da França, François Fillon, e a diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet. Dilma deve participar também das cerimônias de entrega de um prêmio de inovação e da medalha de Ordem do Mérito da Defesa.
Ainda este ano, a presidente tem uma agenda internacional para cumprir. Na próxima terça-feira, ela participa da reunião do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. Dilma irá tirar 15 dias de férias, mas, antes, no dia 21, reúne-se com ministros e líderes da base aliada para uma confraternização de final de ano.

Senadora que perde cargo: posse de Barbalho é 'privilégio a corrupto'

A senadora Marinor Brito (Psol-PA) criticou duramente nesta quarta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Ela disse que a manifestação da Justiça em favor de seu adversário é um "privilégio a interesses de um corrupto".
Ao protestar contra o veredicto, a política disse que o resultado do julgamento representa um "golpe" contra a Lei da Ficha Limpa. Barbalho conseguiu 1,799 milhão de votos nas eleições de 2010, mas havia sido enquadrado como "ficha suja" por ter renunciado em 2011 ao cargo de senador para se livrar de um processo de cassação. Entre outras denúncias, ele era suspeito na época do desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para custear um criadouro de rãs. A entidade teria repassado R$ 9,6 milhões para arcar com as despesas do ranário.
"Foi isso que o ministro Peluso fez: privilegiou interesses de um corrupto", afirmou Marinor, que avisou que pretende recorrer para se manter no posto de senadora. Em tom de revolta, chegou a acusar o PMDB de pressionar o STF para garantir uma decisão favorável a Jader Barbalho.
O direito do agora senador paraense Jader Barbalho de ocupar uma cadeira no Senado foi confirmado hoje, após voto de desempate do presidente da Suprema Corte. Em março, o STF decidiu que as novas regras de inelegibilidade não poderiam ser aplicadas nas eleições de 2010 por violar o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode se aplicada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. A Lei da Ficha Limpa foi votada e sancionada em 2010.
"É um golpe antecipado no Ficha Limpa, e a responsabilidade desse golpe é do ministro Peluso, do presidente da Suprema Corte do País. Ele tomou uma decisão unilateral para privilegiar interesses das pressões feitas pelo PMDB. Meu sentimento é de uma cidadã que está se sentindo traída pela Justiça brasileira", disse Marinor Brito. "Enquanto não houver conclusão do processo, enquanto ainda houver recurso, eu tenho o direito de permanecer no Senado Federal e vou lutar até quando as pernas aguentarem para manter aqui no Senado Federal uma representante do povo de mãos limpas", afirmou.

Rebeldes tomam banho de piscina na casa de filha de Kadafi

Menino pula na piscina de casa da filha de Kadafi, Aisha, em Trípoli. Foto: Reuters
Menino pula na piscina de casa da filha de Kadafi, Aisha, em Trípoli

Rebeldes na Líbia invadiram o interior da casa de uma das filhas de Muamar Kadafi em Trípoli. Famílias inteiras foram ao local, muitos se dizendo curiosos para ver como viviam os dirigentes do país.
A piscina interna foi uma das principais atrações. A invasão da casa aconteceu após a queda do quartel general de Kadafi esta semana.

Filha de Kadafi quer investigação do TPI sobre morte do pai

Aisha Kadafi fugiu para Argélia após a tomada de Trípoli pelos então rebeldes líbios no em agosto. Foto: AFP
Aisha Kadafi fugiu para Argélia após a tomada de Trípoli pelos então rebeldes líbios no em agosto

Um advogado da filha de Muammar Kadafi disse na quarta-feira que escreveu ao procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) perguntando se as mortes do pai e de um irmão dela estão sendo investigadas. A Reuters teve acesso a uma cópia da carta, que diz que Kadafi e seu filho Motassim foram "assassinados da forma mais terrível, com seus corpos posteriormente exibidos e grotescamente abusados, em completa violação da lei islâmica".
"As imagens dessa selvageria foram transmitidas no mundo todo, causando forte perturbação emocional à minha cliente", disse a carta assinada por Nick Kaufman, advogado de Aisha Kadafi. "Até a presente data, nem a sra. Gaddafi nem qualquer membro da sua família foram informados, por parte do seu gabinete, do início de uma investigação sobre as circunstâncias que cercam os brutais homicídios", diz a carta.
Muammar e Motassim Kadafi foram capturados em outubro na cidade natal deles, Sirte, após passarem dois meses foragidos das forças rebeldes que tomaram o poder na Líbia. Eles foram mortos logo depois de serem detidos, quando já estavam sob custódia de combatentes leais ao novo governo. As circunstâncias dessas mortes não foram totalmente explicadas. Em um vídeo muito difundido na época, Kadafi aparece sujo e desnorteado, mas sem ferimentos graves aparentes, sendo intimidado pelos inimigos.
Aisha e outros parentes de Kadafi fugiram para a Argélia em agosto, quando os rebeldes tomaram Trípoli, a capital. O TPI, com sede em Haia, expediu meses atrás um mandado de prisão contra Muammar Kadafi e outro filho dele, Saif al Islam, e contra o ex-chefe de inteligência Abdullah al-Senussi - todos acusados de crime contra a humanidade na repressão à rebelião na Líbia.
Na carta, o advogado também pede ao TPI que pressione o novo governo líbio a investigar a morte do ex-governante e de seu filho, e que examine relatos de que a Otan teria bombardeado o comboio de Kadafi momentos antes da sua captura. "O seu gabinete está investigando o ataque supostamente realizado pelas forças da Otan a fim de determinar se a responsabilidade criminal individual deve ser imputada a um ataque militar ilegal?", pergunta o advogado.

Câmara dos Deputados aprova criação de 66 cargos para o PSD

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação de 66 novos cargos e funções comissionadas para atender a estrutura do novo partido, o PSD. A medida foi feita por meio de projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O partido já conta com 48 deputados federais.
Pela resolução, os novos cargos criados hoje serão extintos ao término desta legislatura, que encerra em 2015, quando os cargos hoje existentes para atender a estrutura dos atuais partidos serão redistribuídos de acordo com o número de deputados federais eleitos por cada partido político com assento na Câmara dos Deputados.
Os novos cargos custarão à Câmara cerca de R$ 10 milhões até o final da atual legislatura. Inicialmente, a ideia era remanejar cargos das legendas para atender o PSD, mas não houve acordo nesse sentido, porque os partidos que mais perderam deputados para a nova sigla também perderiam mais cargos para atender a estrutura da legenda.

É menina! O primeiro filho de Grazi Massafera e Cauã Reymond é uma menina



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O primeiro filho de Grazi Massafera e Cauã Reymond é uma menina. O galã revelou o sexo “da neném” após receber o prêmio de Personalidade do Ano no Cinema, pela revista Istoé Gente, na terça-feira 6, em São Paulo. A criança tem aumentado o apetite da mãe, que ficou no Rio. Aos quatro meses de gestação, Grazi, que será a capa da revista da Gol (foto), contou que quase comeu um frango assado inteiro por conta dos desejos da gravidez. “Via o frango suculento girando no espeto, aquilo estava me deixando maluca. Liguei para um taxista amigo e pedi para ele me trazer um correndo. Foi o melhor frango da minha vida.”

Mulheres na política podem garantir igualdade

A diretora executiva da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Michelle Bachelet, disse nesta quarta-feira (14) que uma das principais bandeiras para as mulheres é a maior participação política. Ela visitou, pela manhã, a sede da ONU Mulheres para o Brasil e o Cone Sul, em Brasília.
Para Michelle Bachelet, a participação feminina na política pode ajudar na garantia de igualdade de direitos. “Essa tarefa não é fácil, mas estou convencida de que este é o momento certo para que tenhamos maior participação política”, ressaltou. Também participaram do encontro a representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares, deputadas e senadoras.
A diretora executiva destacou ainda a participação de mulheres na política na América Latina, como as presidentas da Argentina, Cristina Kirchner, e do Brasil, Dilma Rousseff.

Medidas para a cajucultura no Ceará Expectativa é estipular o preço mínimo do caju e auxiliar na importação da castanha


 
Fortaleza (CE) - O Governo do Ceará deverá adotar uma série de medidas para estimular a competitividade no setor de cajucultura. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Manoel Duca (PRB), ao informar que o preço mínimo para o caju deverá ser estipulado em R$ 1,50. Conforme o parlamentar, esse ponto é um dos que mais têm causado aflição aos produtores, por conta da instabilidade do preço mínimo do produto.

“No ano passado, chegou a R$ 3 e agora custa R$ 1,10", exemplificou Manoel Duca, referindo-se ao caju natural. Além disso, o deputado do PRB anunciou outras duas medidas estabelecidas junto ao Governo, referentes à importação e à especulação sobre a castanha.
Quanto à importação, informa o parlamentar, ficou acertado que esta poderá ser realizada apenas durante a entressafra do caju, de janeiro a agosto. O deputado disse que a produção média de caju no Ceará, nos últimos vinte anos, tem girado em torno de 80 mil toneladas por ano, mas que a demanda das indústrias é muito maior. "Foi importado neste ano 60 mil toneladas", informou.

Outra providência importante para a cajucultura, segundo Manoel Duca, está relacionada à especulação da castanha, ou seja, ao produtor que dispõe de estoque guardado. Segundo ele, foram estabelecidos alguns pontos de compra a fim de que o produtor venda sua castanha ao Estado por um preço mínimo.


Especuladores


O deputado explicou que a existência dos especuladores traz uma série de dificuldades financeiras aos produtores. Ele pediu que o Governo fizesse um levantamento sobre eles, pois a questão é "complicadíssima".

Melhorias nas rodovias Ossessio Silva visitou a Secretaria de Transportes de Pernambuco


 
Recife (PE) - Em busca de melhorias para as rodovias dos municípios de Pernambuco, o deputado estadual Ossesio Silva (PRB) esteve na Secretaria de Transportes e foi recepcionado pelo secretário Isaltino Nascimento, deputado estadual licenciado, que assumiu a pasta a convite do governador Eduardo Campos no início do ano.

Major Araújo pede mais apoio aos policiais militares Republicano solicita ajuda psicológica


 
Goiânia (GO) - Ao iniciar o Pequeno Expediente, o deputado Major Araújo (PRB) cobrou ações de apoio psicológico para os policiais militares. De acordo com o parlamentar, mais um membro da corporação tirou a própria vida no último final de semana.
"Venho trazer mais uma notícia desagradável. Ocorreu mais um suicídio de militar no final de semana. Faz-se necessário uma melhor análise, porque os índices desse tipo de acontecimento têm sido altos. É preciso que se tomem providências, aperfeiçoando o acompanhamento psicológico dos policiais", avaliou Major Araújo.

Gata

Fim das taxas em estacionamentos Marcos Caldas defende que consumidor não pode ser cobrado duplamente


 

São Luís (MA) - A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria do deputado estadual Marcos Caldas (PRB), que estabelece o fim da cobrança das taxas em estacionamentos de empresas privadas e instituições públicas. O referido projeto seguiu para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).
O projeto determina que estabelecimentos como hospitais, clínicas, shoppings, supermercados, aeroportos e rodoviárias não poderão mais cobrar dos seus clientes valores referentes à taxa de estacionamento.
Ele estabelece, ainda, que nos aeroportos e nas rodoviárias somente empresas cadastradas na Junta Comercial para atuar no ramo de estacionamento poderão fazer a cobrança. “Já pagamos mais caro pelos produtos comercializados nos shopping, por exemplo, e nos aeroportos e rodoviárias já existem as taxas de embarque. O consumidor não pode ser cobrado duplamente por um serviço.”, justificou o deputado, em recente entrevista à TV Assembleia.
Marcos Caldas frisou que em São Luís já está em vigor uma lei municipal, de autoria do vereador Chico Viana (PSDB), mas que a medida precisa ser expandida para o restante do estado, visto que, em Imperatriz, por exemplo, já está sendo construído um grande shopping.

Bento XVI visitará Rio de Janeiro em julho de 2013 durante evento mundial


Bento XVI visitará Rio de Janeiro em julho de 2013 durante evento mundial
Bento XVI visitará Rio de Janeiro em julho de 2013 durante evento mundial
Cidade do Vaticano, 14 dez (EFE).- A próxima Jornada Mundial da Juventude (JMJ) acontecerá no Rio de Janeiro entre os dias 23 e 28 de julho de 2013, quando o papa Bento XVI terá uma série de atividades programadas na cidade.
A sede do evento já havia sido anunciada por Bento XVI no dia 21 de agosto em Madri, ao término da XXVI Jornada, que reuniu na cidade espanhola cerca de dois milhões de peregrinos católicos de 193 países.
Restava apenas definir a data que foi decidida durante a reunião mantida no Vaticano pelo Conselho Pontifício para os Leigos, da qual participou o Arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta.
O arcebispo também divulgou nesta terça-feira, por meio de seu Twitter, que já foi escolhida a logomarca do evento.
A Jornada Mundial da Juventude foi criada em 1984, quando após concluir o Ano Santo da Redenção, João Paulo II entregou uma cruz de madeira de quatro metros de altura aos jovens convocando-lhes a levá-la por todo o mundo.
Desde então o evento foi realizado em Roma (1985), Buenos Aires (1987), Santiago de Compostela (1989), Czestochowa (1991), Denver (1993), Manila (1995), Paris (1997), Roma (2000) e Toronto (2002), Colônia (2005), em Sydney (2008) e em Madri (2011).
Bento XVI expressou ainda na capital espanhola seu desejo de voltar ao Rio para presidir o evento.
'Me alegro em anunciar que a sede da próxima Jornada Mundial da Juventude, em 2013, será o Rio de Janeiro. Peçamos ao Senhor que ilumine o caminho dos jovens de todo o mundo para que possam se reunir novamente com o papa nessa bela cidade', disse na ocasião.

Violência em casas noturnas Gilmaci Santos é autor de projeto de lei que cobra mais segurança em danceterias


 

São Paulo (SP) - Neste mês, três jovens foram agredidos após deixarem uma casa noturna no Itaim Bibi, Zona Sul de São Paulo. Eles acusam os seguranças de, após separarem alguns envolvidos em uma discussão, ordenar que os três rapazes saíssem da boate.
Segundo os rapazes, após deixarem a casa, três seguranças os agrediram. As vítimas afirmam terem levado socos no rosto, mas na versão dos seguranças a ação foi em legítima defesa. O advogado da casa noturna disse que os seguranças alegam ter agido para evitar tumulto, mas informou que a empresa abriu sindicância.
Para o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia Legislativa de São Paulo, o caso precisa ser investigado com cuidado. "Este é mais um dos muitos casos de violência em casas noturnas, por isso é preciso melhorar e regulamentar a segurança destes locais."
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 536/2011, que dispõe sobre os atos da segurança privada em danceterias, casas noturnas e afins, no Estado. A propositura atribui a responsabilidade civil do estabelecimento em manter, não somente a ordem interna do local, bem como preservar quem está ali para se divertir.